Portabilidade salarial e débito automático entre bancos

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa modernizar e agilizar o processo de portabilidade salarial e a utilização do débito automático entre instituições financeiras distintas. Atualmente, a portabilidade salarial demanda até dez dias úteis para ser concluída. Com a nova proposta, que segue para o Senado, esse período será reduzido para dois dias úteis, podendo ser solicitado através dos canais digitais das instituições financeiras. O relator do projeto, deputado Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL), afirmou que o texto foi discutido com representantes do setor financeiro, embora a Febraban ainda não tenha se manifestado oficialmente.

O projeto também estabelece a possibilidade de débito automático entre contas de diferentes bancos. Isso permitirá que clientes com operações de crédito em uma instituição possam automatizar pagamentos a partir de contas correntes em outras. Para isso, um termo específico deverá ser assinado, definindo prazos e condições.

Inicialmente proposto em 2017 por Carlos Bezerra (MDB-MT), o texto original previa a obrigatoriedade de adesão ao Cadastro Positivo, algo que já está em vigor desde 2019. Hoje, quem não deseja estar no cadastro precisa solicitar a exclusão.

Além disso, o projeto introduz medidas para prevenir o endividamento excessivo. Entre as disposições, está a obrigatoriedade de envio mensal de informações sobre dívidas, a oferta de crédito com taxas reduzidas e a proibição de aumentar limites de crédito sem autorização prévia do cliente. Em caso de elevação das taxas de juros, os credores devem notificar os clientes com 30 dias de antecedência.

A aprovação deste projeto representa um passo significativo na direção da simplificação e transparência nas relações bancárias no Brasil, promovendo maior agilidade e segurança para os consumidores.