Governo facilita portabilidade do consignado CLT com nova medida

O governo federal anunciou uma nova medida que visa beneficiar os trabalhadores do setor privado com carteira assinada, permitindo a portabilidade do crédito consignado a partir desta sexta-feira, 6 de junho. Essa iniciativa busca oferecer uma alternativa mais vantajosa para aqueles que possuem contratos antigos, frequentemente associados a taxas de juros mais elevadas.

De acordo com informações do Ministério do Trabalho e do Emprego, a portabilidade permitirá que os trabalhadores transfiram seus empréstimos consignados, que são descontados diretamente da folha de pagamento, entre diferentes instituições financeiras. Este processo é distinto da portabilidade já existente, que desde 16 de maio possibilita a migração de outras linhas de crédito para o crédito consignado.

Os detentores de contratos anteriores à liberação do uso do FGTS como garantia são os principais beneficiados pela nova medida, uma vez que esses contratos costumam ter taxas de juros superiores. Para realizar a troca, no entanto, os trabalhadores deverão contatar as instituições financeiras de sua escolha.

Inicialmente, o Ministério do Trabalho planejava implementar a portabilidade através da Carteira Digital de Trabalho, mas o sistema não ficou pronto a tempo. Contudo, o banco original detentor do contrato poderá competir com as ofertas das novas instituições financeiras em um tipo de leilão, possibilitando juros ainda mais baixos para o cliente.

Atualmente, existem 70 instituições financeiras autorizadas a operar com essa modalidade de crédito. O volume total dos empréstimos consignados antigos chegou a R$ 40 bilhões até março deste ano, abrangendo 3,8 milhões de contratos. Em contraste, a nova modalidade de crédito consignado, lançada após 21 de março, já contabiliza R$ 13,9 bilhões em 25 milhões de contratos.

Conforme dados recentes do Banco Central, a taxa média de juros para o crédito consignado no setor privado foi de 3,94% ao mês em abril. É importante ressaltar que essa taxa não reflete necessariamente o juro final oferecido aos trabalhadores; este dependerá da análise de risco realizada pelas instituições financeiras com base no histórico e perfil de cada cliente.

Especialistas recomendam que os trabalhadores realizem uma pesquisa detalhada por meio da Carteira Digital de Trabalho antes de fechar qualquer contrato. Além disso, as taxas médias em outras linhas de crédito foram apresentadas: 6,21% ao mês para crédito pessoal não consignado; 7,49% para cheque especial; e 15,15% para cartão de crédito rotativo.

A nova linha de crédito com garantia do FGTS foi oficialmente lançada em 21 de março e permite que os trabalhadores utilizem até 10% do saldo do FGTS como garantia. As parcelas são descontadas diretamente do salário dos funcionários que optam por esse empréstimo. A mudança nas regras anteriormente exigia um acordo entre empresas e bancos para a liberação dos recursos, mas agora essa necessidade foi eliminada.

Além disso, até o momento não há um teto definido para as taxas dessa nova linha de crédito. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) argumenta que as taxas serão naturalmente mais baixas devido à garantia proporcionada pelo FGTS. No entanto, o ministro Luiz Marinho afirmou que se houver indícios de abusos no sistema financeiro, o governo poderá estabelecer um teto para os juros no futuro.

Até o final de maio, quase R$ 13 bilhões já haviam sido emprestados a cerca de 2,3 milhões de trabalhadores através da nova linha com garantia do FGTS. O valor médio dos contratos foi registrado em R$ 5.471,23 com uma prestação média mensal de R$ 316,54 ao longo de aproximadamente 17 meses.

Através do aplicativo da Carteira Digital de Trabalho, os trabalhadores têm acesso à busca por empréstimos em mais de 80 instituições financeiras que operam junto ao INSS. O governo estima que atualmente existem cerca de 47 milhões de trabalhadores formais no Brasil aptos a utilizar essa nova linha.

Finalmente, caso um trabalhador mude de emprego após contrair um empréstimo consignado, o desconto na folha será transferido para seu novo empregador.