ABC Paulista ganha plataforma de reconhecimento de paternidade online

Os Cartórios de Registro Civil do ABC Paulista lançaram uma plataforma online para o reconhecimento de paternidade. A ferramenta permite que pais registrem seus filhos pela internet e mães iniciem investigações sobre supostos genitores sem sair de casa.

A região registrou mais de 4.700 crianças apenas com o nome materno desde 2020. A média anual ultrapassa 783 casos de recém-nascidos sem o nome do pai na certidão. O novo sistema visa reverter esse quadro histórico com o auxílio da tecnologia.

Como funciona o procedimento online

Mães agora possuem autonomia para indicar o suposto pai digitalmente. O sistema cruza os dados e identifica os filhos vinculados a ela que não possuem o reconhecimento de paternidade formalizado em seus registros de nascimento.

O cartório recebe o pedido da mãe, anexa os documentos e encaminha o processo para o juiz competente, garantindo o respaldo legal. O trâmite eletrônico exige o consentimento de todas as partes envolvidas, operando com as mesmas garantias jurídicas do ato presencial.

Direitos assegurados pela certidão de nascimento

Formalizar o vínculo familiar ultrapassa a questão da identidade pessoal. O ato assegura o acesso a pensão alimentícia, herança e inclusão em benefícios sociais do governo. O reconhecimento de paternidade corrige uma lacuna civil grave que impacta o desenvolvimento da criança.

“Facilitar esse procedimento é garantir que mais crianças tenham assegurado um direito essencial à sua identidade e à proteção jurídica”, afirmou Leonardo Munari de Lima, presidente da Arpen/SP.

Impacto nacional e próximos passos

O Brasil registra números expressivos de ausência paterna nos documentos oficias de recém-nascidos. Mais de um milhão de nascimentos ocorreram sob essas condições no país nos últimos anos, dificultando o cumprimento de políticas públicas para a infância.

A digitalização dos serviços notariais reduz barreiras burocráticas e acelera a regularização documental das famílias brasileiras. Autoridades do setor judiciário esperam que a plataforma massifique e democratize de vez o acesso ao reconhecimento de paternidade.