PL da Dosimetria: Congresso derruba veto de Lula e beneficia Bolsonaro

O Congresso Nacional rejeitou nesta quinta-feira (30) o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto conhecido como PL da Dosimetria. Deputados e senadores votaram separadamente em sessão conjunta para autorizar a redução de penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023.

A Câmara dos Deputados teve 318 votos favoráveis à derrubada e 144 que foram contra. O Senado Federal contabilizou 49 votos pela rejeição do veto contra 24 apoiadores para manter. O resultado final superou facilmente o mínimo exigido de 257 deputados e 41 senadores.

Impacto do PL da Dosimetria nas condenações atuais

Pelo menos 280 pessoas recebem benefícios imediatos com a mudança legal. O ex-presidente Jair Bolsonaro aparece como um dos principais afetados pela validação do PL da Dosimetria. Ele cumpre prisão domiciliar por questões de saúde após receber condenação de 27 anos e três meses.

A Vara de Execuções Penais do Distrito Federal previa a mudança para o regime semiaberto apenas em 2033. Especialistas apontam que as novas diretrizes reduzem esse período de transição penal para um prazo entre dois e quatro anos.

Mudanças no cálculo de penas e agravantes

O texto impede a soma de dois crimes específicos no momento da elaboração da sentença. Magistrados aplicarão a punição do crime mais grave com um acréscimo proporcional. A vigência do PL da Dosimetria proíbe a cumulação direta das penas por abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

Réus sem papel de liderança ou histórico de financiamento da invasão garantem um redutor adicional. A legislação determina o abatimento de um a dois terços da pena total quando os crimes acontecerem em contexto de multidão.

Manobra legislativa isola regras criminais mais duras

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, conduziu uma manobra regimental antes do início da sessão. Ele retirou da votação um trecho do PL da Dosimetria para evitar conflitos diretos com a Lei Antifacção. Essa fração específica da proposta facilitaria indevidamente a progressão de regime para crimes hediondos e feminicídio.

A estratégia funcionou como um desmembramento inédito do veto integral enviado pelo chefe do Executivo. A declaração de prejudicialidade daquele artigo evitou o afrouxamento punitivo contra o crime organizado. Os congressistas limitaram o abrandamento penal estritamente ao núcleo político e de multidão do projeto.

Promulgação e próximos passos legais

A presidência da República tem o prazo constitucional de 48 horas para oficializar a legislação. O Executivo repassa a responsabilidade de publicação à direção do Senado caso não cumpra o cronograma. O Supremo Tribunal Federal detém a prerrogativa final de julgar a validade constitucional das alterações consolidadas no PL da Dosimetria.