MEC atualiza piso salarial dos professores

Nesta sexta, dia 30 de janeiro, o Ministério da Educação (MEC) divulgou a Portaria nº 82/2026, que estabelece o novo piso salarial para os professores da educação básica pública em R$ 5.130,63. Este ajuste representa um incremento de 5,4% em relação ao valor anterior, que era de R$ 4.867,77, com efeitos financeiros a partir de janeiro de 2026.

Novo piso salarial dos professores: Uma vitória para a educação

O novo salário é destinado aos educadores que trabalham em uma carga horária de 40 horas semanais, enquanto aqueles com jornadas menores receberão valores proporcionais. O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou a importância dessa atualização do piso salarial como um sinal do compromisso do governo federal com a valorização dos profissionais da educação. “Nenhum professor neste país deve ganhar menos do que isso com uma carga completa de trabalho. É uma conquista significativa para os educadores”, afirmou Santana.

O aumento no piso salarial foi elaborado seguindo uma nova metodologia estabelecida pela Medida Provisória nº 1.334/2026, que foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro Camilo Santana. O cálculo do novo piso é baseado na soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior e 50% da média da variação percentual da receita real dos estados e municípios para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), considerando um período de cinco anos.

A remuneração dos profissionais da educação básica é garantida pelos fundos estaduais e municipais, com apoio adicional da União através do Fundeb. A implementação do novo valor deve ser formalizada por cada ente federado através de legislações específicas.

Além do aumento salarial, os educadores também se beneficiarão de uma redução significativa no Imposto de Renda. Em 2025, o desconto mensal sobre o salário mínimo era em torno de R$ 283,14. Com o novo piso estabelecido em R$ 5.130,63 em 2026 e a ampliação da faixa de isenção do imposto, o desconto caiu para cerca de R$ 46,78 mensais. Essa diminuição representa uma redução impressionante de aproximadamente 83,5%. Portanto, os professores que recebem o piso salarial terão um aumento líquido em suas remunerações no valor de R$ 499,22.

A medida não só assegura a manutenção do poder aquisitivo dos educadores como também busca garantir ganhos reais nos salários, alinhando-se à meta 17 do Plano Nacional de Educação (PNE), que foca na valorização dos profissionais nas redes públicas. A revisão legislativa foi fruto de um diálogo extenso entre o MEC e diversas entidades educacionais, incluindo o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), além de associações representativas das prefeituras.