PF prende ex-presidente do INSS por fraude em aposentadorias

A Polícia Federal (PF) deu um passo decisivo no combate às fraudes em aposentadorias e pensões nesta quinta-feira (13), ao deflagrar uma nova etapa da Operação Sem Desconto. O alvo central da ação é Alessandro Stefanutto, ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que foi detido preventivamente. A operação, conduzida em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), visa desmantelar um esquema nacional de descontos associativos não autorizados que vem lesando segurados por anos.

Stefanutto assumiu o comando do INSS em julho de 2023, durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, ele já havia sido afastado de suas funções em abril deste ano, logo após o início da primeira fase das investigações sobre os descontos associativos não autorizados. A prisão preventiva decretada agora marca um avanço significativo na apuração dos crimes previdenciários.

Fraude bilionária e crime organizado: Os focos da investigação

A PF detalhou a ampla gama de crimes investigados. As acusações centrais englobam desde a inserção de dados falsos em sistemas oficiais até a formação de organização criminosa, abrangendo estelionato previdenciário e corrupção, tanto ativa quanto passiva. Além desses pontos, as autoridades também identificaram indícios de ocultação e dilapidação patrimonial por parte dos envolvidos no esquema.

A dimensão financeira da fraude é alarmante: as investigações apontam que as entidades implicadas realizaram descontos associativos não autorizados que chegam a cerca de R$ 6,3 bilhões. Este montante impressionante foi descontado dos benefícios entre os anos de 2019 e 2024.

A operação, que recebeu autorização judicial do ministro André Mendonça do Supremo Tribunal Federal (STF), que é o relator do caso, cumpriu um total de 63 mandados de busca e apreensão e 10 mandados de prisão preventiva. As ações foram coordenadas em uma ampla área do país, cobrindo diversos estados:

• Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe, além do Distrito Federal.

Auditoria da CGU e a comprovação dos descontos associativos não autorizados

A Controladoria-Geral da União (CGU) foi fundamental para expor a fragilidade do sistema que permitiu a proliferação dos descontos associativos não autorizados. Uma auditoria conduzida pela CGU analisou um conjunto de 29 entidades envolvidas nas operações de cobrança.

O resultado da auditoria foi categórico: muitas das associações examinadas demonstravam falta de estrutura operacional adequada. Os serviços que alegavam oferecer aos beneficiários, como descontos em academias e convênios com planos de saúde, não tinham comprovação de viabilidade.

Ainda mais grave, a fiscalização revelou um grande déficit documental: 72% das entidades sob análise não forneceram ao INSS a documentação necessária para comprovar a legalidade das operações e a devida autorização dos segurados. Diante dessas descobertas, onze entidades já foram alvo de medidas judiciais, e os pagamentos associados aos seus nomes foram suspensos, como parte das ações para estancar o prejuízo causado pelos descontos associativos não autorizados na folha de pagamentos.