PF prende ex-ministros de Bolsonaro Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira

A Polícia Federal (PF), em uma operação conjunta com o Exército Brasileiro, efetuou a prisão dos ex-ministros de Bolsonaro Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira. Ambos os generais da ativa foram detidos em Brasília e encaminhados imediatamente ao Comando Militar do Planalto (CMP).

A ação ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar o trânsito em julgado das sentenças referentes à tentativa de golpe. Com essa decisão jurídica, esgotaram-se as possibilidades de recursos, permitindo a execução imediata das penas.

As condenações impostas aos ex-ministros de Bolsonaro são rigorosas. O general Augusto Heleno foi sentenciado a 21 anos de reclusão, enquanto Paulo Sérgio Nogueira cumprirá uma pena de 19 anos.

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Outros condenados sem direito a recurso

A decisão do STF também atinge outras figuras centrais da gestão anterior. Além dos ex-ministros de Bolsonaro citados, Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Abin, e Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, tiveram suas condenações formalizadas.

O tribunal certificou que esses réus não apresentaram os embargos de declaração dentro do prazo legal, encerrado nesta segunda-feira (24). A lista de condenados inclui ainda nomes de peso como:

• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Walter Braga Netto, general e ex-ministro;
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens (cumpre pena domiciliar por acordo de delação).

Prisão em unidade militar e base legal

A transferência dos ex-ministros de Bolsonaro para o Comando Militar do Planalto segue diretrizes específicas. O Estatuto dos Militares prevê que condenados por crimes militares cumpram pena em instalações das Forças Armadas, regra que se estende a condenações por crimes comuns.

O advogado Berlinque Cantelmo, especialista em Ciências Criminais, ressalta que essa prerrogativa não é absoluta. A jurisprudência aponta exceções, especialmente quando há riscos à integridade física ou instabilidade institucional. A defesa dos ex-ministros de Bolsonaro deve acompanhar as condições de cumprimento da pena no sistema militar.

Augusto Heleno e Paulo Sérgio possuem situação distinta de Bolsonaro

Embora ligado politicamente aos generais detidos, o ex-presidente Jair Bolsonaro encontra-se preso sob circunstâncias diferentes. Ele está sob custódia na Superintendência da Polícia Federal em Brasília desde o último sábado (22).

Diferente dos ex-ministros de Bolsonaro, a prisão do ex-presidente é preventiva e foi decretada pelo ministro Alexandre de Moraes. O motivo foi o descumprimento de medidas cautelares da prisão domiciliar e risco de fuga. A defesa nega intenção de evasão, citando problemas de saúde decorrentes de medicação.