PF prende diretor da Agência Nacional de Mineração

A Polícia Federal, em colaboração com a Controladoria-Geral da União (CGU), desencadeou uma operação significativa nesta quarta-feira (17) para desarticular uma suposta organização criminosa envolvida em crimes ambientais, corrupção e lavagem de dinheiro em Minas Gerais. Entre os detidos está Caio Mário Trivellato Seabra Filho, diretor da Agência Nacional de Mineração (ANM).

Além de Seabra, um ex-diretor da própria Polícia Federal, que atuou na liderança da corporação durante o governo Lula, também foi preso.

A investigação aponta que o grupo teria gerado lucros estimados em R$ 1,5 bilhão e possuía projetos em andamento com um potencial econômico superior a R$ 18 bilhões. A Operação Rejeito conta com o suporte do Ministério Público Federal e da Receita Federal.

De acordo com a Polícia Federal, estão sendo cumpridos 79 mandados de busca e apreensão e 22 mandados de prisão preventiva. Além disso, houve o bloqueio de R$ 1,5 bilhão e a suspensão das atividades de diversas pessoas jurídicas implicadas nas irregularidades.

A investigação revelou que o grupo corrompeu servidores públicos em várias agências estaduais e federais responsáveis pela fiscalização ambiental e de mineração. O intuito era obter autorizações e licenças ambientais fraudulentas.

Entre os órgãos afetados estão o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a ANM, a Fundação Estadual do Meio Ambiente de Minas Gerais (Feam) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad).

As permissões obtidas eram utilizadas para a exploração irregular de minério de ferro em larga escala, inclusive em áreas tombadas ou próximas a locais de preservação ambiental. As práticas identificadas pela força-tarefa têm potencial para causar danos ambientais severos e riscos elevados de desastres.

Um dos projetos investigados encontra-se na Serra do Curral, um famoso cartão-postal da capital mineira, Belo Horizonte. A Polícia Federal já estava averiguando as concessões e manutenções das autorizações dadas pelo Governo de Minas Gerais, sob a gestão de Romeu Zema (Novo), a duas mineradoras que atuam na área.

A face norte da Serra do Curral foi tombada municipalmente e abriga o Parque das Mangabeiras, um dos maiores parques da cidade. O setor mineral é crucial para a economia mineira, representando cerca de um quarto do Produto Interno Bruto (PIB) do estado, mas também é frequentemente alvo de operações governamentais devido às polêmicas envolvendo sua regulamentação.

Um laudo da Polícia Federal indica que as permissões concedidas às mineradoras Gute Sicht e Fleurs Global deveriam ter passado por critérios mais rigorosos do que os aplicados pelo governo. O grupo operava com licenciamento corretivo e Termos de Ajustamento de Conduta obtidos por meio de fraudes.

Um projeto específico chamado Rancho do Boi previa a extração de pelo menos 550 mil toneladas de minério em uma área considerada valiosa ambientalmente. Para facilitar sua aprovação pela ANM, o grupo dividiu as operações em dois processos distintos, criando uma aparência de legalidade. Contudo, investigações indicaram que se tratava efetivamente de um único empreendimento.

Além disso, a organização criminosa desenvolveu métodos para obstruir investigações e monitoramentos realizados pelas autoridades competentes. Utilizando uma rede composta por 42 empresas de fachada, buscaram lavar dinheiro e proteger os bens dos líderes envolvidos.

A empresa Aiga Mineração foi identificada como controlada pela organização criminosa. Aiga adquiriu direitos sobre uma pilha de rejeitos minerais pertencentes à Vale, avaliada em mais de R$ 200 milhões. Em um movimento suspeito, Caio Seabra teria manipulado normas regulatórias para favorecer esse grupo.

Entre os principais alvos da investigação estão Alan Cavalcante do Nascimento, Hélder Adriano de Freitas e João Alberto Paixão Lages, considerados líderes da organização criminosa. A defesa dos acusados optou por não comentar sobre as acusações neste momento.

Nascimento era descrito como o “coordenador geral“, incumbido dos pagamentos ilegais. Freitas cuidava da parte operacional das atividades mineradoras e Lages atuava como intermediário nas relações institucionais.

Rodrigo Gonçalves Franco também figura entre os agentes públicos implicados no esquema; ele teria recebido propinas regulares para facilitar atos administrativos ilegais. Franco foi exonerado no último sábado (13) após nomeação como presidente da Feam.

O governo estadual não comentou sobre as prisões ou investigações envolvendo seus servidores. Paralelamente, deputados da oposição na Assembleia Legislativa tentam mobilizar apoio para a criação de uma CPI que apure a relação entre servidores públicos e as atividades criminosas.