PF determina retorno Eduardo Bolsonaro ao cargo de escrivão

A Polícia Federal determinou que Eduardo Bolsonaro (PL-SP) reassuma suas funções como escrivão da corporação após a cassação de seu mandato como deputado federal. A decisão ocorre em razão da perda do cargo parlamentar, formalizada no fim de dezembro, após o parlamentar ultrapassar o limite constitucional de faltas às sessões da Câmara dos Deputados.

A ordem de retorno de Eduardo Bolsonaro à delegacia da Polícia Federal em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (2). O documento é assinado por Licinio Nunes de Moraes Netto, diretor substituto de Gestão de Pessoas da PF.

No comunicado, a corporação alerta que o não cumprimento da determinação poderá resultar em sanções administrativas. “A ausência injustificada poderá ensejar a adoção das providências administrativas e disciplinares cabíveis”, afirma o texto oficial.

Cassação do mandato e faltas no Congresso

Eleito deputado federal em 2014, Eduardo Bolsonaro exercia mandato desde 2015. A cassação foi declarada pela Mesa Diretora da Câmara no dia 18 de dezembro, com base no artigo 55 da Constituição Federal, que prevê a perda do mandato parlamentar em caso de faltas superiores a um terço das sessões ordinárias do ano, salvo licenças ou missões oficiais.

De acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), Eduardo Bolsonaro extrapolou esse limite. Em setembro, o comando da Casa chegou a barrar uma tentativa do PL de contornar as ausências do deputado por meio de sua indicação ao cargo de líder da minoria — função que não exige presença em plenário. A manobra foi rejeitada.

Atuação no exterior e acusações no STF

Parte das ausências de Eduardo Bolsonaro ocorreu durante estadia nos Estados Unidos, onde, em março, o então deputado articulou uma ofensiva internacional contra autoridades brasileiras. Na ocasião, pediu ao presidente norte-americano Donald Trump a aplicação de sanções e defendeu medidas econômicas contra produtos brasileiros, alegando perseguição política no Brasil.

A atuação resultou em investigações no Supremo Tribunal Federal (STF), onde Eduardo Bolsonaro se tornou réu por coação no curso do processo. Paralelamente, as sanções impostas ao ministro Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky foram posteriormente revogadas por autoridades americanas, o que enfraqueceu politicamente a ofensiva internacional liderada pelo parlamentar.

Contexto político e familiar

Enquanto Eduardo Bolsonaro enfrenta desdobramentos judiciais e administrativos, seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão por participação em uma trama golpista e está atualmente detido na sede da Polícia Federal, em Brasília.

Com a perda do mandato, Eduardo Bolsonaro volta à condição de servidor público federal, ficando sujeito às normas disciplinares e funcionais da Polícia Federal, sem as prerrogativas do cargo eletivo.