Peritos dizem que Bolsonaro foi alertado sobre fraudes no INSS

A Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP) relatou que, durante o processo de formação do governo de Jair Bolsonaro, foram apresentadas informações sobre supostas fraudes e irregularidades envolvendo recursos públicos geridos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O encontro com o ex-presidente ocorreu em 11 de dezembro de 2018, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, onde se estabeleceu o gabinete de transição entre os governos de Michel Temer e Bolsonaro.

Os representantes da ANMP foram introduzidos à equipe de Bolsonaro pelo senador Izalci Lucas, recém-eleito na época. Izalci mencionou que peritos do INSS procuraram seu gabinete após a eleição para relatar irregularidades dentro da instituição e reivindicar melhorias na carreira profissional.

Em duas ocasiões distintas em maio e agosto, o senador foi questionado sobre os nomes dos peritos envolvidos, mas afirmou não conseguir recordá-los. Além disso, Izalci não estava certo sobre a data exata da reunião ou sobre todos os membros da equipe de transição com quem os peritos se reuniram.

“Após minha eleição ao Senado e a vitória de Bolsonaro, eles me apresentaram evidências sobre irregularidades relacionadas ao seguro-defeso e aposentadorias rurais. Diante dessa apresentação, agendei uma visita durante a transição para discutir essas questões”, declarou Izalci.

Conforme apurado, os peritos realizaram pelo menos três encontros no gabinete de transição. O primeiro deles aconteceu em 12 de novembro de 2018, quando foram recebidos pelo então ministro-chefe do gabinete de transição, Onyx Lorenzoni.

Documentos da ANMP indicam que na reunião com Lorenzoni foram discutidos problemas na gestão do INSS e seu impacto no déficit previdenciário. A entidade também abordou questões relacionadas à Reforma da Previdência e aos resultados do programa de revisão dos benefícios previdenciários implementado por Temer.

Um mês depois, a ANMP teve uma audiência direta com Bolsonaro. Nesta ocasião, foram tratados outros tópicos relevantes, como a proposta de criação de uma carreira federal para a perícia médica e as consequências do aparelhamento político na autarquia e na Previdência Social. “O presidente enfatizou a importância do nosso trabalho e expressou surpresa com os dados apresentados pela ANMP sobre desvios e fraudes envolvendo o dinheiro público no INSS”, revelou a associação em um comunicado posterior ao encontro.

Após essa reunião, a ANMP também foi recebida por Osmar Terra, então deputado federal anunciado como ministro da Cidadania por Bolsonaro, além de outros membros do grupo temático dedicado à Previdência Social.

Durante essas reuniões, a ANMP foi representada por Francisco Cardoso (presidente na época), Luiz Argolo (ex-vice-presidente) e Samuel Abranques (diretor sindical). A associação foi contatada pela reportagem, mas optou por não comentar sobre o assunto.

Francisco Cardoso é conselheiro titular do Conselho Federal de Medicina (CFM) e, durante a CPI da Pandemia em 2021, foi convocado por parlamentares alinhados ao governo para defender o uso da ivermectina contra a Covid-19, medicamento que não possui comprovação científica eficaz.

No governo atual, sob Lula (PT), um escândalo relacionado a fraudes nos descontos do INSS ganhou destaque após investigações conduzidas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Polícia Federal (PF). Essa situação levou à demissão do ministro da Previdência à época, Carlos Lupi (PDT), enquanto o governo se empenhou em atribuir responsabilidades às administrações anteriores pelas irregularidades reveladas.

Apesar das tentativas governistas de afirmar que as práticas fraudulentas tiveram origem em gestões passadas, a oposição explorou o escândalo para pressionar por uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) no Congresso Nacional.

Durante debates realizados com o deputado Alencar Santana (PT-SP) em maio e agosto, Izalci confirmou ter sido contatado por peritos sem identificá-los. Durante essas discussões ao vivo, enfrentou acusações de prevaricação por parte do parlamentar petista.

A reunião entre Bolsonaro e os peritos também foi tema de debate durante sessão recente da CPMI do INSS. Em resposta a questionamentos sobre o encontro, Izalci declarou: “Se algum presidente fez algo concreto nesse sentido foi Jair Messias Bolsonaro. Agora eles pegam uma reportagem como essa, criam narrativas e ficam repetindo isso incessantemente”.

Quando interrogado em maio, Izalci destacou a Medida Provisória 871 como uma das respostas do governo Bolsonaro às suspeitas relacionadas a fraudes no INSS. Ele presidiu uma comissão temporária voltada para discutir o tema. No entanto, apontou que naquela época Bolsonaro não contava com uma maioria parlamentar suficiente para implementar as mudanças necessárias.

A referida MP estabeleceu que as autorizações para descontos referentes a associações nas aposentadorias deveriam ser renovadas anualmente. Com o avanço das discussões no Congresso, esse período foi alterado para três anos a partir de 31 de dezembro de 2021. Posteriormente, uma nova lei sancionada em 2022 revogou essa exigência periódica.

Onyx Lorenzoni afirmou que durante as conversas no gabinete de transição foram abordados diversos problemas relacionados aos peritos do INSS. No entanto, não se recorda especificamente sobre menções aos descontos indevidos associados às aposentadorias. Segundo ele, as reivindicações incluíam principalmente um bônus por produtividade visando reduzir filas no INSS.

“Sempre que falamos sobre perícia lembro-me dessa luta por melhorias nas condições dos peritos. Na transição abordamos várias questões que continuamos tratando ao longo do governo”, acrescentou Onyx.

A MP 871 também foi mencionada como uma resposta às dificuldades enfrentadas pelo INSS na obtenção da aposentadoria rural mediante certidões necessárias. “Estabelecemos exigências anuais para revalidação dos descontos nas aposentadorias que posteriormente foram alteradas pelo Parlamento”, finalizou Onyx.

Nota de esclarecimento da ANMP

A manchete da matéria “Bolsonaro foi alertado sobre desvios e irregularidades no INSS na transição, dizem peritos”, publicada na edição de hoje (25/9), no jornal Folha de S. Paulo, é tendenciosa e dá a entender que a ANMP, durante a transição, teria alertado aos representantes do Governo Bolsonaro a respeito da “farra dos descontos associativos do INSS”.

Isso não aconteceu. Em 2018, quando da transição, a ANMP não tinha conhecimento a respeito dos descontos associativos indevidos, informação a que obteve acesso somente após as primeiras reportagens divulgadas pelo site Metrópoles, entre 2023 e 2024.

Os desvios, fraudes e irregularidades denunciadas existentes no âmbito do INSS e que foram denunciadas durante a transição dos Governos Temer e Bolsonaro diziam respeito exclusivamente: (i) ao seguro-defeso, (ii) à aposentadoria rural, (iii) aos benefícios por incapacidade e (iv) ao benefício de prestação continuada (BPC/LOAS).

Em relação ao seguro-defeso e à aposentadoria rural, o Governo Bolsonaro editou, logo nos primeiros dias de mandato, a MP n. 871/2019, que criou mecanismos de combate contundente a esses dois focos de irregularidades.

No que se refere aos benefícios por incapacidade e ao BPC/LOAS, o Governo Bolsonaro não deu o enfrentamento sugerido pela ANMP.

Contudo, esse enfrentamento também continua não sendo implementado pelo atual Governo, que também já recebeu inúmeras denúncias da ANMP sobre o tema, com gravidade superior, inclusive.

Entre elas, merece destaque aquela relacionada ao total insucesso da ferramenta ATESTMED, que não reduziu a fila nem promoveu economia, mas somente possibilitou a concessão de milhões de benefícios fraudulentos a pessoas que não possuem direito algum. Diretoria da ANMP