Patentes farmacêuticas e inovação subsequente: incentivo ou obstáculo?

Poucos setores dependem tanto da propriedade intelectual quanto a indústria farmacêutica. O desenvolvimento de novos medicamentos exige investimentos bilionários e anos de pesquisa. Sem a proteção conferida pelas patentes farmacêuticas, dificilmente empresas se arriscariam a investir em inovação.

No entanto, cresce o debate sobre as chamadas patentes de inovação subsequente (SIPs), que protegem melhorias ou novas formas de uso de substâncias já conhecidas. Enquanto alguns defendem que elas são fundamentais para incentivar pesquisa contínua, outros argumentam que podem ser usadas para prolongar monopólios de maneira artificial, prejudicando o acesso a medicamentos.

O que são as SIPs?

Uma patente de inovação subsequente pode proteger, por exemplo:

• Nova formulação de um medicamento já existente.
• Novo método de administração (ex: comprimido sublingual em vez de oral).
• Combinação de moléculas já conhecidas que gera efeito terapêutico diferente.

A lógica é simples: mesmo que a molécula original já não esteja mais protegida, uma melhoria relevante pode ser patenteada, desde que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.

O dilema: inovação x acesso

Para a indústria farmacêutica, as SIPs são importantes porque garantem retorno financeiro contínuo e estimulam a pesquisa incremental. Afinal, nem toda inovação é disruptiva — muitas vezes, pequenas melhorias trazem benefícios concretos para o paciente.

Por outro lado, organizações de saúde e movimentos sociais criticam o uso abusivo das SIPs, quando empresas buscam patentes apenas para manter exclusividade sem real ganho terapêutico. Esse fenômeno é conhecido como evergreening.

O risco é criar barreiras para entrada de genéricos, elevando preços e dificultando o acesso da população a medicamentos essenciais.

O cenário no Brasil

O Brasil tem buscado um equilíbrio. O INPI adota critérios rigorosos de exame, exigindo que a inovação seja de fato relevante. Além disso, a Anvisa participa do processo de análise de patentes farmacêuticas, avaliando o impacto para a saúde pública.

Casos recentes mostram que muitas SIPs foram negadas por falta de atividade inventiva, enquanto outras foram concedidas por trazerem benefícios comprovados. O debate, portanto, continua aberto.

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Caminhos para o futuro das patentes farmacêuticas

O desafio é garantir que as SIPs sejam usadas para proteger inovações genuínas e não como ferramenta de extensão artificial de monopólios. Algumas medidas podem ajudar:

• Maior transparência no processo de exame de patentes.
• Critérios objetivos para avaliar se a melhoria realmente traz benefício clínico.
• Diálogo entre indústria, governo e sociedade para equilibrar incentivo à pesquisa e acesso a medicamentos.

As patentes de inovação subsequente representam uma fronteira delicada da propriedade intelectual. Se usadas com responsabilidade, podem salvar vidas ao estimular melhorias terapêuticas. Se mal utilizadas, podem prejudicar o sistema de saúde. O equilíbrio entre incentivo à inovação e direito de acesso é, sem dúvida, um dos grandes desafios do século XXI.

Luisa Caldas

Especialista em propriedade intelectual e agente de transformação na valorização do conhecimento. Atualmente, é colunista da editoria Valor Intelectual no portal ABCdoABC. Atua como empresária e palestrante, com 26 anos de experiência na área. É pós-graduada em Propriedade Intelectual pela OMPI (Organização Mundial da Propriedade Intelectual). Responsável por mais de 10 mil marcas registradas e mais de 2 mil patentes no Brasil e no exterior. Sócia da Uniellas Marcas e Patentes e presidente do Instituto de Tecnologia e Inovação do Grande ABC.