Pacto Nacional pela Retomada de Obras na educação: avanços e investimentos

O Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas e Paralisadas da Educação Básica, estabelecido pela Lei nº 14.719/2023, tem mostrado resultados significativos desde sua implementação. Conforme dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a quantidade de obras inacabadas caiu drasticamente, passando de 5.642 em janeiro de 2023 para 2.346 em dezembro de 2024, o que representa uma redução impressionante de 58%.

Essas informações podem ser acessadas através do portal do FNDE, que disponibiliza um panorama detalhado sobre a situação das obras por região, estado e município.

No total, foram registradas 3.784 manifestações de interesse em retomar obras paralisadas, das quais 1.405 já receberam aprovação. Destes projetos, 867 já têm termos de compromisso formalizados, demonstrando o comprometimento dos órgãos envolvidos na execução dessas iniciativas. Em um período aproximado de um ano e meio após o lançamento do pacto, 268 obras foram concluídas.

Além das obras já retomadas, o Governo Federal planeja um investimento robusto no Plano de Ações Articuladas para 2025, com a alocação de R$ 3,5 bilhões. A expectativa é que mais de 260 obras sejam finalizadas nos próximos meses, sendo que muitas delas já ultrapassam a marca de 70% em sua execução.

O FNDE e o Ministério da Educação (MEC) têm desempenhado papéis cruciais no suporte técnico e financeiro aos entes federativos, facilitando a conclusão dessas obras essenciais. Os pagamentos relacionados ao avanço das construções são realizados mediante a verificação do progresso físico por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).