Pacificação não se confunde com impunidade, diz Alexandre de Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), deu início ao julgamento que investiga uma suposta trama golpista, destacando em seu discurso as “pressões internas ou externas” que têm sido exercidas sobre a corte. O processo envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus, acusados de compor o núcleo central da tentativa de desestabilização institucional.

Moraes enfatizou que a busca pela pacificação nacional é um desejo comum entre os cidadãos, porém, ressaltou que essa meta deve ser alcançada por meio da estrita observância das leis, sem ceder à covardia ou à impunidade. Ele rememorou as condenações relacionadas aos eventos de 8 de janeiro e reafirmou a posição do STF de considerar a invasão das sedes dos Poderes como uma tentativa clara de golpe de Estado, na qual Bolsonaro é acusado de ter um papel de liderança.

As declarações do ministro foram proferidas antes do início da leitura do relatório da ação penal nesta terça-feira (2), marcando o primeiro passo no julgamento que definirá o futuro jurídico do ex-presidente e dos demais acusados. “A pacificação do país está intrinsicamente ligada ao respeito à Constituição e à aplicação efetiva das leis. Não podemos confundir a necessária pacificação com a covardia que resulta em impunidade e desrespeito aos preceitos constitucionais. Essa confusão apenas encorajaria novas tentativas de golpe”, afirmou Moraes.

O magistrado assegurou que o tribunal está conduzindo o caso com total imparcialidade, desconsiderando quaisquer tentativas de interferência ou obstrução. “O papel do Supremo Tribunal Federal é julgar com justiça e equidade, independente de ameaças ou coações, ignorando pressões tanto internas quanto externas”, declarou.

Durante sua fala, Moraes também fez referência a um inquérito que instaurou, no qual o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e outros envolvidos foram indiciados por tentativas de coação e obstrução da Justiça. Além disso, mencionou declarações do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que tentaram influenciar o funcionamento do STF durante esse julgamento. “A coragem para repudiar inimigos da soberania nacional e da independência do Judiciário nunca faltará”, enfatizou.

O ministro criticou veementemente as ações que considerou uma verdadeira organização criminosa, agindo com covardia e traição para tentar intimidar o Poder Judiciário. Ele descreveu os eventos de 8 de janeiro como uma clara tentativa de golpe de Estado, reiterando que tal comportamento é inaceitável em um país democrático.

Moraes salientou que tanto o país quanto a Suprema Corte lamentam as tentativas reiteradas de golpe, desejando que sejam afastadas quaisquer possibilidades de quebra da institucionalidade. “A defesa da soberania nacional é um princípio constitucional fundamental e não pode ser negociada ou desrespeitada”, completou.

Após suas declarações iniciais, Moraes começou a leitura detalhada do relatório da ação penal, que inclui os principais argumentos apresentados pelas partes envolvidas, as provas coletadas e os fatos relevantes ao caso. Embora não costume se manifestar sobre os crimes analisados nesse momento inicial, o relator emitirá seu voto após ouvir as partes envolvidas e as defesas dos réus. É possível que essa manifestação ocorra apenas na próxima semana.

A complexidade do caso é acentuada pelo volume de informações reunidas – cerca de 80 terabytes – além dos arranjos especiais de segurança estabelecidos para as sessões. Desde o início do processo, Moraes tem tomado decisões rápidas para evitar qualquer contaminação relacionada ao calendário eleitoral de 2026.

A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República foi formalizada em 18 de fevereiro. Em março, a Primeira Turma do STF analisou e aceitou a acusação, iniciando assim a tramitação processual. Em junho, Moraes finalizou as oitivas das testemunhas vinculadas ao núcleo central e programou os interrogatórios dos réus para a semana seguinte.

Porém, sua condução não passou sem críticas; algumas partes alegaram suspeição devido ao fato dele ser mencionado nas investigações como possível alvo da organização criminosa. Ademais, houve discordâncias quanto à demora no envio completo dos materiais apreendidos pela Polícia Federal aos advogados envolvidos no processo.