Osasco lidera inclusão e adere ao Plano Viver Sem Limite

A cidade de Osasco formalizou sua adesão ao novo Plano Viver Sem Limite nesta quarta-feira (4). O projeto consolida políticas públicas federais para os direitos da pessoa com deficiência. Esta iniciativa governamental garante acesso imediato a investimentos estratégicos na área.

O evento de assinatura movimentou a sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no bairro Jardim das Flores. O debate sobre o futuro da acessibilidade reuniu a presidente do Conselho Estadual, Ariane Sá, o vice-presidente da OAB local, Rogério Targino, e a vereadora Stephane Rossi.

Gestores de municípios vizinhos, como Barueri, Santo André e Ribeirão Pires, também firmaram o termo intersetorial no mesmo encontro.

Como Osasco planeja revolucionar a inclusão urbana

A secretária executiva municipal da Pessoa com Deficiência, Caroline do Amparo Cerqueira, enfatizou o ineditismo da parceria técnica. Ela afirma que a prefeitura focará em resultados práticos e mensuráveis para a população local na próxima década.

“Com essa adesão, a cidade se tornará referência porque teremos um plano de trabalho específico norteado pelo plano nacional voltado para essas políticas públicas. Com isso, direcionaremos melhor nossas ações nas áreas de Educação, Saúde, Esportes e mobilidade. Teremos 10 anos para nos adequarmos e assegurarmos o cumprimento desses direitos.”

Os dados oficiais revelam a urgência destas adaptações na infraestrutura de Osasco. Cerca de 6,5% da população, contingente equivalente a 64 mil cidadãos, convive com alguma limitação.

A estatística de Osasco abrange 31 mil deficientes físicos e 9 mil surdos. O restante do grupo inclui pessoas neurodivergentes e diagnosticadas com doenças raras.

Eixos de atuação do Ministério dos Direitos Humanos

A secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Isadora Nascimento, coordenou a apresentação técnica do projeto. O programa federal, relançado em 2023, engloba 95 ações coordenadas para transformar a realidade da infraestrutura municipal.

A estruturação exige o cumprimento rigoroso de quatro diretrizes básicas pelas prefeituras parceiras:

• Gestão e Participação Social: Fortalecimento dos conselhos locais, articulação entre as esferas de governo e monitoramento das políticas aplicadas.
• Enfrentamento ao Capacitismo: Campanhas incisivas de combate à discriminação e promoção contínua da cultura de direitos.
• Acessibilidade Universal: Garantia de adequações arquitetônicas, urbanísticas, comunicacionais e nos serviços públicos digitais.
• Promoção de Direitos Sociais: Ampliação irrestrita do acesso à educação inclusiva, mercado de trabalho, moradia e tecnologia assistiva.

As lideranças agora preparam os cronogramas iniciais de execução para captar os recursos disponíveis. A integração à estratégia nacional exige uma articulação rápida e eficiente entre as secretarias.

Este alinhamento técnico direto tornará Osasco um modelo estadual de gestão inclusiva, respeito e promoção da cidadania.