Operação Narmer combate sonegação fiscal em empresa do setor tabagista

Uma significativa operação, denominada Narmer, foi desencadeada nesta quarta-feira (8) pela CIRA-SP (Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos), visando desmantelar um esquema de sonegação fiscal e fraudes que podem resultar em perdas superiores a R$ 152 milhões para o Estado de São Paulo. A ação envolve a colaboração da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado (Sefaz-SP), do Ministério Público, através do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), e da Procuradoria Geral do Estado (PGE), por meio do Grupo de Atuação Especial para Recuperação Fiscal (GAERFIS). As Polícias Civil e Militar também prestam suporte à operação.

Foram emitidos 22 mandados de busca e apreensão pela 1ª Vara Especializada em Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca da Capital. Desse total, 14 mandados estão sendo cumpridos em diversas cidades paulistas, incluindo São Paulo, Araras, Ribeirão Preto, Barretos e Vargem Grande. Além disso, ações estão sendo realizadas em Pernambuco, nas cidades de Recife e Bonito, com a colaboração do Gaeco local e da Secretaria da Fazenda de Pernambuco.

Adicionalmente, um Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) foi instaurado na Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Comarca da Capital. O pedido judicial resultou em uma medida urgente que bloqueia bens imóveis, veículos luxuosos, embarcações, aeronaves e direitos creditórios pertencentes aos envolvidos na organização criminosa.

A empresa central na investigação é uma distribuidora de cigarros com dívidas acumuladas que superam R$ 152 milhões devido a práticas reiteradas de inadimplência tributária e complexas estratégias de blindagem patrimonial através de estruturas societárias.

As apurações indicam que a sonegação fiscal se dava por meio de operações simuladas relacionadas à produção e comercialização de cigarros, além da importação irregular dos produtos comercializados. O cumprimento dos mandados envolve uma equipe composta por 52 auditores fiscais da Sefaz-SP, procuradores da PGE, promotores de Justiça e agentes das Polícias Civil e Militar.

A Operação Narmer é um desdobramento de outra ação anterior realizada pelo CIRA-SP em 31 de maio de 2022. O nome “Narmer” remete ao primeiro faraó do Egito unificado e alude à marca predominante dos cigarros que a organização sob investigação comercializa.