Operação mira fraude de ICMS no setor de combustíveis

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de São Paulo (CIRA/SP) desencadeou nesta quinta-feira (27) a Operação “Poço de Lobato” para desmantelar um vasto esquema de fraude fiscal envolvendo uma das maiores corporações de combustíveis do país.

A operação do CIRA/SP é coordenada pelo Governo de São Paulo e conta com a participação crucial da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz/SP), Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) e Ministério Público de São Paulo (MPSP).

Bloqueio de mais de R$ 10 bilhões

Medidas judiciais foram implementadas, resultando no bloqueio de ativos superiores a R$ 10 bilhões contra todos os membros do grupo econômico sob investigação.

A PGE/SP tomou a iniciativa de bloquear imediatamente R$ 8,9 bilhões dos integrantes do grupo. Em uma ação paralela, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) moveu ações na Justiça Federal para indisponibilizar R$ 1,2 bilhão adicionais da mesma organização.

Escopo da operação e prejuízo estimado

Cerca de 600 agentes foram mobilizados para cumprir mandados de busca e apreensão em diversos estados, incluindo São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Distrito Federal e Maranhão.

• Alvos: Mais de 190 alvos, entre pessoas físicas e jurídicas, são suspeitos de integrar uma organização criminosa.
• Crimes: Os ilícitos incluem crimes contra a ordem econômica e tributária, lavagem de dinheiro e outras infrações.
• Prejuízo: As investigações apontam que a fraude já gerou um prejuízo estimado em mais de R$ 26 bilhões em débitos inscritos na dívida ativa.

A operação é reforçada pelo apoio da Receita Federal do Brasil (RFB), Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo e das Polícias Civil e Militar.

Como a fraude funcionava

As apurações da Sefaz/SP revelaram que o grupo investigado utilizava empresas coligadas como interpostas para fugir do pagamento do ICMS devido ao Estado de São Paulo. O esquema envolvia:

1. Infrações Fiscais Repetidas: O grupo cometia seguidas violações fiscais.
2. Uso de Empresas Ligadas: Utilização de uma rede de empresas interligadas.
3. Simulação de Vendas Interestaduais: Fraudes em operações de venda de combustíveis entre estados.

Mesmo após a Sefaz/SP aplicar diferentes Regimes Especiais de Ofício, o grupo persistiu na evasão fiscal, desenvolvendo novas táticas de fraude para evitar tributos e obter uma vantagem competitiva desleal no mercado.

Para ocultar os verdadeiros beneficiários e expandir o negócio, a rede criminosa se valia de uma complexa rede de colaboradores, utilizando:

• Falsificações
• Estruturas societárias e financeiras em camadas
• Outras práticas para gerir a cadeia de produção e distribuição de combustíveis.

Curiosidade sobre o nome

A operação foi denominada “Poço de Lobato” em homenagem ao primeiro poço de petróleo descoberto no Brasil, que ocorreu em 1939 no bairro de Lobato, em Salvador (BA).