Operação Ícaro: Ultrafarma e Fast Shop no epicentro de fraude bilionária

A Operação Ícaro, deflagrada pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP), revelou um esquema de corrupção de proporções raramente vistas no país. No centro das investigações, Ultrafarma e Fast Shop figuram como beneficiárias de um mecanismo ilícito que teria permitido a liberação acelerada e inflada de créditos tributários de ICMS. A engrenagem, segundo as autoridades, era alimentada por propinas milionárias pagas a auditores fiscais da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), comandados pelo auditor Artur Gomes da Silva Neto.

O caso, que já resultou na prisão temporária de empresários e executivos de alto escalão, aponta para um rombo bilionário e levanta questionamentos profundos sobre a vulnerabilidade do sistema tributário paulista. Entre os investigados estão nomes de peso do varejo nacional, acusados de se beneficiar de um esquema que, segundo o MP-SP, distorceu a arrecadação e desequilibrou a concorrência.

As investigações mostram que a operação criminosa se valia de empresas de fachada para formalizar contratos de consultoria tributária que, na prática, funcionavam como canais para pagamento de propina. Uma dessas empresas, a Smart Tax, registrada em nome da mãe do auditor, apresentou crescimento patrimonial incomum, saltando de pouco mais de R$ 400 mil em 2021 para R$ 2 bilhões em 2023, de acordo com dados obtidos pelo Ministério Público.

A atuação irregular não se limitava à aprovação de pedidos legítimos, mas incluía, segundo as apurações, a manipulação de valores, resultando em ressarcimentos acima do devido. As autoridades afirmam que o objetivo era acelerar processos e ampliar a quantia devolvida às empresas, mantendo, em contrapartida, um fluxo constante de pagamentos indevidos aos servidores envolvidos.

Sidney Oliveira e a Ultrafarma: do marketing popular à prisão

Fundador da Ultrafarma e rosto conhecido da publicidade de medicamentos genéricos no Brasil, Sidney Oliveira, de 71 anos, construiu uma das histórias mais emblemáticas do empreendedorismo brasileiro. Nascido em Nova Olímpia, no Paraná, iniciou sua trajetória profissional aos nove anos, trabalhando em uma farmácia. Sem formação universitária, apostou na venda de genéricos e revolucionou o acesso da população a medicamentos mais baratos, tornando-se referência nacional no setor farmacêutico.

Ao longo dos anos, associou sua imagem a campanhas publicitárias intensas e até programas de TV, criando um vínculo direto com o consumidor e se consolidando como um nome popular. Porém, essa trajetória de sucesso sofreu um abalo significativo com as investigações da Operação Ícaro.

De acordo com o MP-SP, Sidney Oliveira teria se beneficiado diretamente do esquema, que contava com a atuação de Artur Gomes para acelerar e, em alguns casos, inflar valores de ressarcimento de ICMS. Uma das descobertas mais graves foi o uso, pelo auditor, do certificado digital da Ultrafarma para registrar pedidos como se fosse representante legítimo da empresa.

A Smart Tax, empresa usada como fachada, teria recebido pagamentos significativos da Ultrafarma a título de consultoria tributária. Os promotores sustentam que essa consultoria consistia, na prática, em viabilizar o acesso privilegiado a créditos tributários. O aumento expressivo do patrimônio da Smart Tax foi um dos elementos centrais que ligaram a empresa ao esquema.

A defesa de Sidney Oliveira afirma que ele já havia firmado um Acordo de Não Persecução Penal com o MP-SP, reconhecendo irregularidades e comprometendo-se a regularizar valores. Apesar disso, sua prisão temporária foi decretada sob a justificativa de evitar interferências nas investigações e garantir a colheita de provas. A Ultrafarma declarou estar colaborando com as autoridades e negou envolvimento institucional no caso.

Mario Otávio Gomes e a Fast Shop: executivo de alto escalão na mira da Justiça

No varejo de eletroeletrônicos, a Operação Ícaro atingiu Mario Otávio Gomes, diretor estatutário da Fast Shop desde 2014. Sua prisão ocorreu no mesmo dia que a de Sidney Oliveira, e o MP-SP o acusa de participação direta na contratação irregular da Smart Tax para obtenção de créditos tributários.

As investigações indicam que a Fast Shop também teria se beneficiado de liberações aceleradas e infladas de créditos de ICMS. Pagamentos à Smart Tax seriam, segundo os promotores, propinas disfarçadas para garantir o favorecimento de processos na Sefaz-SP.

Mensagens interceptadas e movimentações financeiras apontam que Mario Otávio não apenas autorizava os pagamentos, mas também mantinha comunicação frequente com Artur Gomes, acompanhando de perto o andamento dos pedidos e alinhando estratégias. O MP-SP apura se outros executivos da empresa tinham conhecimento das práticas ou se as negociações estavam concentradas nas mãos de Mario.

Em nota oficial, a Fast Shop afirmou não ter acesso completo aos autos e garantiu que está colaborando com as investigações. Internamente, a prisão do diretor teria causado grande impacto, levando à revisão de processos internos e à contratação de auditoria independente para avaliar práticas fiscais. Para os investigadores, o caso reforça como grandes empresas podem se valer de estruturas aparentemente legítimas para implementar operações ilícitas.

Como funcionava o Esquema

O mecanismo descrito pelo MP-SP tinha como ponto central o uso de empresas de fachada para justificar pagamentos milionários. Essas empresas eram registradas em nome de familiares ou laranjas de servidores públicos, evitando ligação direta com o núcleo de auditores da Sefaz-SP.

As solicitações de ressarcimento de ICMS-ST, que normalmente seguiriam fluxo regular e demorado, eram aprovadas de forma acelerada quando envolviam empresas “atendidas” pela Smart Tax ou outras consultorias ligadas ao grupo. Em troca, parte dos valores obtidos era destinada aos auditores e intermediários, criando um ciclo constante de ganhos ilícitos.

Segundo o MP-SP, a fraude não se restringia a agilizar processos, mas incluía a manipulação dos valores solicitados. Isso significava que empresas poderiam receber mais do que efetivamente tinham direito, aumentando o montante desviado dos cofres públicos.

A investigação também revelou que Artur Gomes, servidor de carreira, tinha acesso privilegiado a sistemas internos da Sefaz-SP e usava suas credenciais para alterar dados e aprovar pedidos sem passar por etapas de fiscalização.

Ramificações e outros investigados

Além de Ultrafarma e Fast Shop, a Operação Ícaro apura a participação de outras empresas de médio e grande porte que teriam recorrido ao mesmo mecanismo. Embora nem todas tenham sido divulgadas oficialmente, o MP-SP afirma que a lista de beneficiárias é extensa e que novas fases da operação podem incluir novos nomes de peso do varejo nacional.

O esquema, segundo as autoridades, funcionou por anos, movimentando cifras que superam a marca de R$ 1 bilhão. As ramificações incluem possível uso de parte dos recursos para compra de bens de luxo, viagens internacionais e investimentos em negócios de fachada.

Entre os investigados, além dos empresários e executivos, estão servidores ativos e aposentados da Sefaz-SP, todos suspeitos de integrar a rede de favorecimento. A Justiça determinou bloqueio de bens e quebra de sigilos bancário e fiscal de diversos alvos, visando recuperar parte dos valores desviados.

Bens de luxo e ostentação

A análise patrimonial dos investigados revelou a aquisição de bens incompatíveis com a renda declarada. Entre eles, imóveis de alto padrão, veículos de luxo, joias e embarcações. Em alguns casos, esses bens estavam registrados em nome de terceiros para dificultar a ligação com os investigados.

As autoridades também identificaram movimentações financeiras expressivas, com transferências para contas no exterior e uso de empresas offshore. Parte dos recursos teria sido aplicada em fundos de investimento e criptoativos, numa tentativa de ocultar a origem ilícita.

A ostentação, segundo o MP-SP, era um reflexo direto dos lucros obtidos pelo esquema, que funcionava sem grandes riscos graças ao acesso interno de Artur Gomes aos sistemas fiscais. Essa condição permitia alterar dados e mascarar operações com pouca chance de detecção.

Repercussão e próximos passos da Operação Ícaro

A Operação Ícaro gerou ampla repercussão no meio empresarial e no setor público. Entidades representativas do comércio e da indústria cobram medidas para reforçar a segurança dos sistemas de ressarcimento tributário. Especialistas em direito tributário defendem maior transparência nos processos e criação de barreiras que impeçam a concentração de poder decisório em poucos servidores.

O MP-SP informou que novas denúncias serão oferecidas à Justiça nas próximas semanas, com base nas provas colhidas. Há expectativa de que a operação tenha desdobramentos em outros estados, caso sejam encontradas conexões com práticas semelhantes.

Enquanto isso, as empresas investigadas enfrentam o desafio de preservar suas operações e imagem institucional. A Ultrafarma reforça que está colaborando com as investigações e busca reparar eventuais danos. A Fast Shop afirma estar adotando medidas internas para reforçar a conformidade fiscal e prevenir riscos futuros.

O caso permanece em andamento, e as apurações seguem sob sigilo parcial. As próximas fases podem trazer novos nomes e ampliar o alcance da maior investigação de fraude tributária recente no Estado de São Paulo.