Operação Defeso em São Bernardo protege fauna na piracema

A Prefeitura de São Bernardo deu início à Operação Defeso 2025/2026, uma iniciativa integrada e crucial para a proteção ambiental na região. A ação, coordenada pela Guarda Ambiental (GCM) e pela Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Proteção Animal, foca em garantir o respeito à piracema.

Este é o período reprodutivo dos peixes migradores, quando a pesca de espécies nativas é vetada para assegurar o equilíbrio dos ecossistemas aquáticos. O período de restrição vai de 1º de novembro de 2025 a 28 de fevereiro de 2026.

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A importância da piracema e a base legal

O defeso é um mecanismo legal que suspende a pesca durante a reprodução das espécies, conforme estabelecido pela Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca (Lei Federal nº 11.959/2009).

A legislação considera infração a pesca nesse período, conforme a Lei de Crimes Ambientais (nº 9.605/1998). A Operação Defeso segue as Instruções Normativas do Ibama, que definem as restrições para bacias hidrográficas como a do Paraná e do Atlântico Sudeste, abrangendo diretamente a Represa Billings, vital para a segurança hídrica do município.

A estratégia da Operação Defeso envolve fiscalizações terrestres e aquáticas, uso do Centro de Controle Operacional (CCO) para monitoramento e ações educativas com comunidades ribeirinhas.

“Este é um momento essencial para o equilíbrio ambiental e para a manutenção da vida nos nossos rios e represas. Ao respeitar este período, estamos cuidando da nossa água, preservando a natureza e garantindo qualidade de vida para toda a população”, reforçou o prefeito Marcelo Lima.

Fiscalização e conscientização na Represa Billings

O subinspetor Martins, da Guarda Ambiental, destacou que a proteção dos mananciais exige uma atuação dupla das equipes envolvidas na Operação Defeso.

“A atuação da Guarda Ambiental combina fiscalização e conscientização. Nossas equipes percorrem a Represa Billings e o Riacho Grande para coibir a pesca irregular, mas também para educar os pescadores sobre a relevância do defeso e a necessidade de respeitar a natureza.”

Penalidades severas para a pesca ilegal

O desrespeito ao período de defeso resulta em sanções rigorosas. A fiscalização, além de educativa, aplica a lei de forma estrita. De acordo com a Lei de Crimes Ambientais, pescar em locais interditados ou durante a piracema é crime.

As penalidades incluem detenção de um a três anos, multa ou ambas as sanções cumulativamente. O decreto federal nº 6.514/2008 detalha as multas, que variam de R$ 700,00 a R$ 100.000,00, com acréscimo de R$ 20,00 por quilo ou fração do pescado apreendido. O infrator também pode ter embarcações, redes e outros equipamentos apreendidos, além de responder administrativamente por danos ambientais. O objetivo da Operação Defeso é combater ativamente a pesca predatória.

Amparo social com o Seguro-Defeso

Durante a paralisação da pesca, os profissionais que dependem da atividade não ficam desassistidos. Pescadores artesanais registrados, que comprovem exercer a atividade como única fonte de renda, têm direito ao Seguro-Defeso, garantido pela Lei Federal nº 10.779/2003.

O benefício assegura o recebimento de um salário mínimo, atualmente em R$ 1.518,00, durante o período de proibição. O valor é pago pelo Ministério do Trabalho. Este programa tem um duplo caráter, social e ambiental, garantindo a subsistência dos trabalhadores e incentivando o respeito à Operação Defeso, que é vital para a sustentabilidade dos rios e represas.

O secretário adjunto de Segurança, Michel Rubio, ressaltou a importância dessa integração: “A Operação Defeso é um exemplo de política pública que une fiscalização, proteção dos recursos naturais e apoio social aos pescadores. Nosso objetivo é garantir que o trabalho da Guarda Ambiental tenha resultados efetivos, tanto na preservação quanto na conscientização.”