O que muda na política após condenação de Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu um julgamento histórico que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de sete aliados por envolvimento em uma trama golpista para reverter o resultado das eleições de 2022. 

A denúncia, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), conectou os acusados diretamente aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, que culminaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília.

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Quem são os condenados?

Além de Jair Bolsonaro, que pegou 27 anos e 3 meses de prisão, a ação penal envolveu figuras centrais de seu governo e das Forças Armadas. Confira a lista completa dos réus julgados:

• Jair Bolsonaro: Ex-presidente da República.
• Augusto Heleno: General e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
• Paulo Sérgio Nogueira: General e ex-ministro da Defesa.
• Walter Braga Netto: General, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, e candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022.
• Alexandre Ramagem: Delegado da PF e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
• Anderson Torres: Delegado da PF, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal.
• Mauro Cid: Tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
• Almir Garnier: Almirante e ex-comandante da Marinha.

O que Bolsonaro pode fazer após condenação no STF: caminhos da defesa

O cenário jurídico envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro segue movimentando debates sobre os recursos que ainda podem ser acionados pela defesa após o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Entre as alternativas mais comentadas está o embargo infringente, previsto no Código de Processo Penal, que permite a reanálise de decisões não unânimes por um colegiado maior. Na prática, esse recurso pode transferir o caso da Primeira Turma do STF, composta por cinco ministros, para o plenário, onde os 11 integrantes da Corte revisariam a decisão.

No entanto, há limitações importantes. De acordo com a jurisprudência do STF, os embargos infringentes só são admitidos quando pelo menos dois ministros votam pela absolvição do réu. Questões relacionadas ao cálculo da pena ou a nulidades processuais não são passíveis desse recurso. Decisões recentes envolvendo figuras públicas, como o ex-deputado Paulo Maluf e o ex-presidente Fernando Collor, reforçam a posição da Corte de que tais recursos são restritos e, muitas vezes, considerados procrastinatórios.

Bolsonaro responde por acusações graves, incluindo liderar uma organização criminosa com plano autoritário voltado à derrubada do Estado democrático. Ele foi denunciado por cinco crimes:

• Organização criminosa armada;
  
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
  
• Golpe de Estado;
  
• Danos qualificados à União;
  
• Deterioração de patrimônio protegido.

A defesa sustenta a inocência do ex-presidente, afirmando que ele não participou de qualquer tentativa de ruptura democrática. Durante seu interrogatório no STF em junho, Bolsonaro admitiu ter discutido “alternativas” após a derrota nas eleições de 2022, mas negou intenção golpista, justificando que as propostas foram descartadas por “falta de condições adequadas”.

Além dos embargos infringentes, outras estratégias podem ser exploradas pela defesa:

Embargos de declaração

 Os embargos de declaração são usados para apontar omissões, contradições ou obscuridades na decisão judicial. Embora raramente alterem a sentença, eles podem atrasar o trânsito em julgado do processo. O STF, porém, tem rejeitado embargos sucessivos considerados protelatórios, reforçando o rigor na análise desses recursos.

Habeas corpus

O habeas corpus é outra alternativa, cabendo em situações de ilegalidade evidente ou abuso de poder. Esse recurso não funciona como apelo contra decisões já tomadas, e o Supremo tem sido firme em impedir o uso desse expediente de forma indevida.

Revisão criminal

Caso todos os recursos sejam esgotados e o trânsito em julgado seja confirmado, a defesa ainda pode tentar uma revisão criminal, prevista no Código de Processo Penal para situações em que haja erro judiciário ou injustiça manifesta. Casos emblemáticos, como os processos do Mensalão e da Lava Jato, ilustram a complexidade e a baixa probabilidade de sucesso desse tipo de ação.

Apelações internacionais

Também existe a possibilidade de recorrer a instâncias internacionais, como o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, em alegações de violação de direitos processuais ou garantias fundamentais. Embora não suspenda a condenação no Brasil, essa estratégia pode gerar responsabilização internacional do Estado brasileiro.

Opinião de um especialista

A recente condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) gerou uma onda de debates sobre os efeitos políticos, eleitorais e sociais da decisão. Em entrevista, o cientista político Elias Tavares analisou como o julgamento influencia a sucessão eleitoral, a confiança na Justiça e a polarização no Brasil.

Como a condenação afeta a direita e a sucessão eleitoral?

Segundo Elias Tavares, a decisão do STF tem duplo efeito: reforça a mobilização da base bolsonarista e, ao mesmo tempo, abre espaço para novos nomes no campo da direita.

“A condenação reforça a narrativa de vitimização de Bolsonaro e mobiliza sua base mais fiel, que interpreta a decisão como perseguição judicial. Ao mesmo tempo, fortalece o campo progressista, que vê na punição uma confirmação da necessidade de responsabilização. Em outras palavras, a decisão funciona como combustível para ambos os polos, dificultando a construção de consensos e deixando pouco espaço para o centro.”

A direita enfrenta, agora, um dilema: manter Bolsonaro como liderança central, mesmo fragilizado juridicamente, ou apostar em novas figuras capazes de herdar seu capital político.

• Para o bolsonarismo: a condenação pode unificar o discurso de lealdade em torno do ex-presidente.
  
• Para os demais partidos de direita: surge a oportunidade de reposicionamento, principalmente para nomes como Tarcísio de Freitas e Romeu Zema, que podem se projetar como alternativas viáveis para 2026.

“Assim, a sucessão na direita passa a depender menos de Bolsonaro como candidato e mais de sua capacidade de transferir votos e manter influência.”

A decisão reforça a confiança das pessoas no STF?

A condenação de Bolsonaro também impacta a percepção da Justiça brasileira. De acordo com Tavares, o julgamento provoca reações distintas na sociedade.

• Reforço da confiança: para parte da população, o STF demonstrou que está disposto a aplicar a lei de forma firme, mesmo contra ex-presidentes.
  
• Aumento da desconfiança: já entre apoiadores de Bolsonaro, cresce a ideia de que o Supremo atua como ator político e pratica ativismo judicial.
  

“Portanto, a confiança na Justiça não cresce de maneira uniforme. Ela se fortalece em um campo e se fragiliza em outro, o que aprofunda a divisão social em torno das instituições.”

A condenação aumenta a polarização política no Brasil?

Para o cientista político, a decisão não representa o fim da polarização, mas sim uma nova etapa dela.

“A condenação de Bolsonaro não encerra um ciclo, pelo contrário: ela mantém viva a polarização, reconfigura o jogo da direita e coloca o STF no centro da disputa pela confiança popular.”