O Havaí não é aqui

O drama provocado pelas
fortes chuvas em Petrópolis, região Serrana do Rio de Janeiro, que já causou 31
mortes e deixou mais de mil pessoas desabrigadas ou desalojadas, desde o dia 17
último, soma-se à lamentável estatística da negligência ante o risco a que
estão submetidas milhares de pessoas em nosso país.

“Há um descaso histórico do poder público,
pois não são problemas inéditos ou imprevisíveis”, diz o desembargador Cláudio
dell’Orto, presidente da Amaerj (Associação dos Magistrados do Estado do Rio de
Janeiro). “Além disso, observa-se o descumprimento sistemático de ordens
judiciais. Há casos de o Judiciário proferir sentença, confirmada em todas as
instâncias, para que o município realoque moradores de áreas de risco, mas nada
é feito”.

Segundo Dell’Orto,
prefeitos e administradores que não aplicam adequadamente as verbas destinadas
a obras de infraestrura visando prevenir tragédias podem ser responsabilizados
pelos Tribunais de Contas e até mesmo criminalmente.

“O Judiciário deve
exigir mais responsabilidade do poder público no sentido de que sejam adotados
sistemas eficientes de prevenção contra danos temporais, principalmente em
regiões vulneráveis”, afirma o presidente da Amaerj.