Novos caminhos para alimentação saudável e mais sustentável

O futuro da alimentação saudável e dos sistemas produtivos sustentáveis no Brasil é o tema central de um influente Policy Paper recém-lançado. O Instituto Comida do Amanhã, o Instituto Fome Zero e o Instituto Regenera uniram-se ao Centro de Excelência contra a Fome do Programa Mundial de Alimentos para divulgar o documento, intitulado “O PNAE como motor da transição agroecológica no Brasil: incentivos e arranjos institucionais para compras públicas de alimentos saudáveis e sustentáveis”. A apresentação, com debate de especialistas, foi transmitida no canal do YouTube @comidadoamanha.

O cerne do estudo é o papel do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) como instrumento estratégico para impulsionar a transição agroecológica nos municípios brasileiros. O programa, atualmente, é de uma escala massiva: atende cerca de 40 milhões de estudantes e fornece 50 milhões de refeições por dia, conforme dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Neste contexto, a destinação de parte dos recursos federais para a compra direta de alimentos da agricultura familiar é fundamental.

O lançamento está alinhado a um movimento global que reconhece o potencial transformador dos programas de alimentação escolar para alavancar políticas alimentares e combater a insegurança alimentar. O documento aponta que o PNAE tem capacidade para estimular sistemas produtivos mais sustentáveis e diversos, ao articular a alimentação escolar com práticas agroecológicas. Essa priorização gera efeitos positivos sobre as economias locais, promove o desenvolvimento rural e contribui diretamente para a sustentabilidade ambiental.

“Nossa expectativa é que este estudo contribua para o aprimoramento das regulamentações e ajustes operacionais no PNAE, fortalecendo seu papel como indutor da PNAE Transição Agroecológica por meio da compra direta da agricultura familiar”, complementa Isis Ferreira, assessora de políticas públicas do Comida do Amanhã.

A Conexão entre sustentabilidade e desempenho escolar

A participação da agricultura familiar na alimentação escolar é reconhecida como catalisadora de mudanças estruturais, promovendo saúde, sustentabilidade e justiça social. Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), com base nas notas do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) em 2013 e 2019, reforçou essa tese com dados notáveis.

O IPEA identificou que escolas públicas que adquiriram mais alimentos da agricultura familiar apresentaram notas superiores. Houve acréscimos estimados de 2,85 pontos em português e 2,91 pontos em matemática em 2013, e de 2,57 e 3,34 pontos, respectivamente, em 2019.

Para implementar as medidas necessárias e colocar a agroecologia como principal fornecedora de alimentos saudáveis ao PNAE, é essencial um esforço transformador, conjunto e articulado entre as esferas federal, estadual e municipal. Clayton Campagnolla, Coordenador de Clima e Alimento do Instituto Fome Zero, enfatiza que o processo deve ser participativo, envolvendo poder público, sociedade civil, produtores e a comunidade beneficiada, de modo a concretizar a PNAE Transição Agroecológica.

As 6 recomendações prioritárias superam os desafios

Apesar do vasto potencial, o Policy Paper identifica barreiras institucionais e normativas que limitam o pleno aproveitamento do PNAE para potencializar a transição agroecológica no país. Entre os desafios estão a falta de regulamentação clara da categoria, a defasagem dos valores per capita, e a carência de acesso a crédito, bioinsumos e assistência técnica continuada. O reconhecimento formal da transição ecológica e a terceirização da gestão em alguns municípios também representam obstáculos.

Para enfrentar esses pontos e avançar, o estudo apresenta seis recomendações prioritárias, revisadas por especialistas, que se concentram em ações estratégicas de maior viabilidade.

Medidas para a PNAE Transição Agroecológica:

1. Regulamentar: Criar regulamentação para a categoria “transição agroecológica” para fins de compra direta da agricultura familiar, reconhecendo oficialmente os agricultores em processo de mudança.
2. Priorização: Recomendar a priorização da aquisição de gêneros alimentícios em transição agroecológica no âmbito do PNAE, estimulando práticas sustentáveis no mercado institucional.
3. Nota Técnica: Propor a publicação de uma Nota Técnica que reconheça e incentive a compra de alimentos em transição agroecológica com recursos do PNAE, formalizando o apoio governamental.
4. Contratos Terceirizados: Sugerir a inclusão de cláusulas específicas nos contratos de gestão terceirizada do PNAE para garantir que as empresas adquiram produtos da agricultura familiar, com prioridade para alimentos agroecológicos, em transição ou orgânicos.
5. Orientação Municipal: Orientar a execução dos recursos municipais destinados ao PNAE de forma alinhada ao regramento federal, garantindo preferência para alimentos agroecológicos, em transição e orgânicos.
6. Fortalecimento Local: Destacar a importância de apoiar e incentivar o fortalecimento da produção agroecológica por meio de políticas públicas locais, promovendo sistemas alimentares mais saudáveis e socialmente justos.

“Esse estudo nasce do entendimento de que a alimentação escolar é uma das mais potentes políticas públicas para transformar sistemas alimentares no Brasil. Quando o PNAE prioriza agricultores familiares e práticas agroecológicas, ele conecta saúde, sustentabilidade e desenvolvimento local de forma concreta,” comenta Daniella Rabello, diretora do Instituto Regenera. O documento propõe caminhos para a consolidação de políticas integradas que promovam uma mudança sistêmica, alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e aos desafios contemporâneos da crise ambiental, social e alimentar.