Novas regras do PAT podem reduzir custo do almoço fora de casa

As regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) passam por uma transformação profunda que promete mexer no bolso de quem almoça fora. Com um mercado que movimenta cerca de R$ 150 bilhões por ano e atende mais de 22 milhões de brasileiros, a nova regulamentação foca em reduzir a concentração das grandes operadoras e aliviar os custos para os estabelecimentos comerciais.

A principal mudança sentida na ponta do consumo deve vir da redução das taxas. Até então, muitos pequenos restaurantes evitavam aceitar determinadas bandeiras de vale-refeição devido às altas taxas de serviço e ao longo prazo para receber o dinheiro das vendas.

Menos taxas, mais aceitação no comércio

De acordo com Antonio de Faria, vice-presidente da Vólus, as novas diretrizes estabelecem um teto para a taxa de desconto (MDR) em 3,6%, além de limitar a tarifa de intercâmbio a 2%. Outro avanço crítico é a redução do prazo de repasse: o que antes demorava até 30 dias para cair na conta do comerciante, agora deve ser pago em no máximo 15 dias.

“Essa economia nas taxas, que pode chegar a 7% para o pequeno empresário, cria uma tendência direta de maior aceitação dos cartões. Se o custo do lojista cai, abre-se espaço para que o benefício seja aceito naquele mercado de bairro ou restaurante familiar que antes só aceitava dinheiro ou débito”, explica Faria.

O fim dos arranjos fechados e a interoperabilidade

O novo decreto também ataca a falta de concorrência. Em um prazo de até 360 dias, o sistema deverá atingir a interoperabilidade plena. Na prática, isso significa que qualquer cartão de benefício deverá passar em qualquer maquininha, eliminando a necessidade de o restaurante ter diversos terminais diferentes para atender variadas bandeiras.

Além disso, a transição para modelos de “arranjo aberto“, similar ao que acontece com os cartões de crédito convencionais, deve ser iniciada pelas grandes operadoras em um prazo de 180 dias. O objetivo é permitir que novas empresas entrem no setor com mais facilidade, forçando uma queda nos preços por meio da competição.

O que muda para o trabalhador?

Para o funcionário que recebe o vale-alimentação ou vale-refeição, as vantagens são indiretas, mas significativas:

1. Maior rede credenciada: Menos custos para o restaurante significam mais lugares aceitando o seu cartão.
2. Preços competitivos: Com o alívio nas taxas pagas pelos estabelecimentos, a pressão sobre o preço do prato feito tende a diminuir.
3. Portabilidade: No horizonte próximo, o trabalhador poderá ter o direito de escolher em qual operadora deseja receber seu crédito, buscando melhores aplicativos, clubes de vantagens ou facilidades de uso.

A modernização do PAT é vista por especialistas como o “Open Banking” dos benefícios, tirando o poder das mãos de poucas empresas e devolvendo o protagonismo ao comércio local e ao cidadão.