Novas minutas revelam suspeitas de venda de decisões no STJ

A Polícia Federal (PF) divulgou a descoberta de novas minutas de votos de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) durante a análise de dispositivos eletrônicos apreendidos no âmbito das investigações que apuram um suposto esquema de venda de decisões judiciais. Essas minutas estão associadas a uma operação que visa esclarecer irregularidades envolvendo tanto o STJ quanto tribunais estaduais.

As investigações foram conduzidas a partir da análise dos aparelhos pertencentes ao lobista Andreson de Oliveira Gonçalves e ao advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado no final do ano passado. A troca de mensagens entre os dois indivíduos serviu como catalisador para a operação conhecida como Sisamnes.

Recentemente, pelo menos 15 documentos adicionais, resultantes dessas análises, foram anexados às investigações. Esses materiais servirão como base para um relatório preliminar que será submetido ao ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável pela supervisão das apurações.

Os documentos analisados mencionam minutas provenientes dos gabinetes dos ministros Antônio Carlos Ferreira, João Otávio de Noronha, Marco Buzzi e Ricardo Villas Bôas Cueva. Embora as investigações não tenham implicado diretamente os ministros até o momento, as informações indicam que apenas seus gabinetes e assessores estão sob escrutínio.

De acordo com as informações obtidas pela PF, uma análise aprofundada das novas minutas revelou a necessidade de investigações adicionais. Os ministros Cueva e Noronha ainda não comentaram sobre as descobertas. Ferreira declarou que desde o ano passado solicitou uma investigação interna na presidência do STJ sobre o vazamento da minuta relacionada ao seu gabinete, após ser mencionado em um relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O ministro Buzzi afirmou não ter conhecimento sobre qualquer vazamento, ressaltando que os projetos de decisões são registrados em um sistema interno do tribunal. “O processo mencionado foi examinado em colegiado e recebeu julgamentos unânimes“, afirmou.

A defesa de Andreson informou que se manifestará somente nos autos do processo. O gabinete do ministro Noronha já é objeto de investigações por vazamentos relacionados a uma operação da PF no Tocantins, assim como o gabinete do ministro Mauro Campbell. Ambos os ministros afirmaram que pediriam apurações internas sobre os casos em questão.

Além disso, investigações semelhantes estão sendo conduzidas em relação aos gabinetes dos ministros Isabel Gallotti, Moura Ribeiro, Nancy Andrighi e Og Fernandes. O STJ instaurou um inquérito interno para apurar possíveis irregularidades envolvendo funcionários dos gabinetes.

No decorrer das análises, a PF também identificou modelos aparentemente falsificados de decisões atribuídas ao ministro Og Fernandes, levantando suspeitas de que Andreson pode ter fraudado essas informações para extorquir empresários. Essa descoberta pode afastar suspeitas relacionadas ao gabinete do ministro Og.

Uma das minutas analisadas refere-se a um voto do ministro Marco Buzzi sobre um litígio agrário em Mato Grosso, datada de outubro de 2018; o voto oficial foi proferido apenas em dezembro. A PF constatou similaridades significativas entre os dois documentos.

Além disso, há menções a uma minuta anterior ao julgamento da Terceira Turma do STJ referente ao voto do ministro Villas Bôas Cueva. Também foi examinada uma minuta relativa a uma decisão do ministro Antônio Carlos Ferreira que negava um recurso em um caso empresarial já discutido anteriormente no CNJ.

A operação Sisamnes tem como foco investigar crimes como organização criminosa, corrupção e violação de sigilo funcional. A PF está averiguando se Andreson e outros investigados estavam solicitando valores para favorecer partes em processos judiciais por meio de decisões favoráveis aos seus interesses.

Em novembro de 2024, durante a mesma operação, foram cumpridos 23 mandados de busca e um mandado de prisão contra advogados, lobistas, empresários e magistrados suspeitos de estarem envolvidos na venda indevida de decisões judiciais. As investigações também se estendem para possíveis vazamentos de informações sigilosas, incluindo detalhes sobre operações policiais.