Nota de Ouro: Contribuinte já pode se cadastrar no portal do programa

A Nota de Ouro Diadema já está com seu portal eletrônico ativo para receber o cadastro de contribuintes que desejam concorrer a prêmios em dinheiro. A iniciativa da Prefeitura tem como foco principal estimular a cidadania fiscal através da exigência da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) em estabelecimentos locais.

Para participar, o primeiro passo é acessar o site oficial e preencher os dados solicitados. Após essa etapa inicial, o consumidor deve adquirir o hábito de solicitar a nota fiscal sempre que utilizar serviços sujeitos ao ISS no município.

Entre os estabelecimentos participantes onde você pode solicitar a inclusão do CPF, destacam-se:

• Hotéis e pousadas;
• Salões de beleza e clínicas de estética;
• Oficinas mecânicas;
• Academias de ginástica;
• Serviços de informática e clínicas médicas.

Lembre-se de que o documento fiscal deve conter exatamente o mesmo CPF informado no cadastro do programa Nota de Ouro para garantir a validação dos bilhetes.

Prêmios e cronograma da Nota de Ouro

Os sorteios ocorrem trimestralmente e distribuem um montante total de R$ 59.100 a cada edição. A Secretaria de Finanças define o calendário e divulga amplamente as datas nos canais oficiais, garantindo a proteção dos dados sensíveis dos ganhadores.

A estrutura de premiação beneficia 100 cidadãos por sorteio:

• 1º Lugar: R$ 10.000,00
• 2º Lugar: R$ 5.000,00
• 3º ao 100º Lugar: R$ 450,00

Ao solicitar a NFS-e, o morador não apenas concorre aos valores da Nota de Ouro, mas atua diretamente no combate à sonegação fiscal e na valorização do comércio legal.

O impacto social é imediato. Parte da receita arrecadada com o imposto retorna para a sociedade: 25% é destinado à Educação e cerca de 30% vai para a Saúde, setores vitais para o desenvolvimento de Diadema.

Deveres do comerciante e fiscalização

Para que o sistema funcione, os prestadores de serviço também possuem obrigações. Os comerciantes que aderirem ao programa devem baixar o selo oficial no portal e afixá-lo em local visível ao público.

O portal também oferece uma ferramenta de controle social. O cidadão pode denunciar estabelecimentos que não forneçam a nota ou que não exibam o selo do programa. A denúncia pode ser feita de forma anônima na aba “Denuncie serviços irregulares”, permitindo que a fiscalização atue para garantir a integridade da Nota de Ouro.

Se você ainda não se cadastrou, acesse o portal da Prefeitura de Diadema. Garanta sua participação nos próximos sorteios e contribua para o crescimento da cidade através do programa Nota de Ouro.