Mulheres em Marcha denunciam PL da Devastação e divulgam manifesto em Brasília

Mil mulheres de 20 estados brasileiros encerraram nesta quarta-feira (5), em Brasília, a Jornada Nacional das Mulheres Atingidas, marcada por um ato contundente: a marcha “Em Luta na Defesa do Meio Ambiente” e a leitura de um manifesto contra o Projeto de Lei 2.159/2021, que tramita no Congresso e propõe mudanças profundas no atual sistema de licenciamento ambiental.

A mobilização, organizada por mulheres atingidas por barragens, grandes empreendimentos e eventos extremos relacionados à crise climática, denuncia o que chamam de grave ameaça aos direitos socioambientais no Brasil. O documento, divulgado no Dia Mundial do Meio Ambiente, afirma que o projeto desmonta um dos principais instrumentos de proteção ambiental do país, conquistado com a redemocratização.

“PL da Devastação” e risco às populações vulneráveis

No centro das críticas está o temor de que o projeto transforme o licenciamento ambiental em uma “mera formalidade”, esvaziando seu papel de garantir análise técnica, consulta pública e mitigação de danos antes da implementação de empreendimentos com potencial de impacto. As mulheres alertam: “A aprovação de qualquer medida de flexibilização ou dispensa do licenciamento ambiental implicará em um retrocesso que comprometerá a existência de um meio ambiente ecologicamente equilibrado para as gerações presentes e futuras.”

A marcha também denuncia que, mesmo com a aprovação em 2023 da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas (PNAB), essa conquista corre o risco de se tornar letra morta caso o novo marco do licenciamento seja aprovado. O projeto é acusado de enfraquecer condicionantes, limitar a responsabilização de empresas e acelerar etapas, inclusive por meio da Licença Ambiental Única (LAU) e da Licença por Adesão e Compromisso (LAC) — esta última já considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.

“Mariana e Brumadinho não teriam sido licenciadas”

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) lembra que empreendimentos do porte de Mariana e Brumadinho, cujos rompimentos ceifaram centenas de vidas, poderiam ser liberados sem análise prévia, caso as novas normas fossem aplicadas. “Isso é um crime”, afirma o manifesto, que classifica o projeto como um risco à segurança de milhões de brasileiros que vivem próximos a estruturas semelhantes.

O texto também chama atenção para o impacto direto na Amazônia: segundo as manifestantes, o PL ameaça 18 milhões de hectares de floresta, colocando o Brasil perigosamente próximo do ponto de não retorno ecológico. As consequências, alertam, podem incluir alterações no regime de chuvas, crises hídricas, secas prolongadas e escassez de alimentos.

Com a COP 30 no horizonte, mulheres exigem ação

Diante da proximidade da COP 30, que será sediada em Belém em dezembro, as mulheres consideram o PL 2.159 um retrocesso ambiental inaceitável. “Pedimos ao presidente da Câmara, Hugo Motta, que não paute a votação. E apelamos ao presidente Lula: veto já ao projeto do desmonte”, conclui o documento.

A marcha saiu às 9h do Teatro Nacional rumo à Esplanada dos Ministérios, com concentração na Avenida das Mulheres para uma intervenção simbólica com o Congresso ao fundo. Após o ato, as manifestantes seguiram para a Embaixada da Palestina.

Programação do dia

Além da marcha, o dia contou com a 1ª Feira de Integração Cultural das Mulheres Atingidas, com exposição de artesanato, saberes populares e produtos da agricultura familiar. A programação encerra uma jornada de quatro dias de atividades intensas, debates e mobilização política.