Mudanças na MP: Economia de R$ 10,6 bilhões e novas regras para benefícios públicos em 2025

A recente medida provisória (MP) divulgada nesta quarta-feira, 12, apresenta uma série de alterações no âmbito das despesas públicas, com o objetivo de oferecer alternativas à proposta de aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). De acordo com estimativas do Ministério da Fazenda, essas mudanças podem resultar em uma economia significativa de R$ 4,284 bilhões em 2025 e R$ 10,687 bilhões em 2026.

A MP introduz a redução do período máximo para concessão de benefícios temporários, como auxílio-doença, que passará de 180 para 30 dias. Esta medida, que não exigirá perícia médica durante a análise documental, poderá gerar uma economia estimada de R$ 1,210 bilhão em 2025 e R$ 2,616 bilhões no ano seguinte.

Segundo informações do Ministério da Fazenda, a duração da concessão dos benefícios via Atestmed – plataforma digital do INSS destinada à solicitação de benefícios por incapacidade temporária – será gradualmente reduzida. O prazo atual de 180 dias será diminuído para 60 dias antes de atingir o novo limite estabelecido de 30 dias.

Além disso, a regulamentação prevista permitirá que os médicos peritos do INSS tenham autonomia para avaliar os requerimentos do Atestmed, podendo contestar parcial ou totalmente os atestados apresentados e o tempo de afastamento requerido.

A MP também propõe que os pagamentos destinados a equilibrar as contas entre o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e os regimes previdenciários dos servidores públicos ocorram apenas se houver recursos orçamentários disponíveis. Essa mudança poderá resultar em uma economia de R$ 1,5 bilhão em 2025 e R$ 1,55 bilhão em 2026.

No que diz respeito ao programa educacional Pé-de-Meia, sua inclusão nas despesas mínimas com educação deverá promover uma economia de R$ 4,818 bilhões apenas em 2026. A Fazenda explica que essa inserção permite que o aumento das despesas discricionárias na educação decorrentes do piso constitucional financiem o programa, assegurando sua sustentabilidade fiscal através da otimização da alocação de recursos.

Outra importante mudança refere-se ao seguro defeso, um benefício destinado aos pescadores artesanais. A proposta estabelece novos critérios para o acesso a esse seguro e vincula seu pagamento à disponibilidade orçamentária. Com isso, estima-se uma economia de R$ 1,575 bilhão em 2025 e R$ 1,703 bilhão em 2026. A MP determina ainda que a validação do registro de pescador deve ser realizada pelo Ministério da Pesca e confirmada pelos governos municipais ou distritais da área onde o solicitante está registrado. As despesas referentes ao benefício ficarão limitadas aos valores estabelecidos no orçamento anual.

Por fim, a MP prevê um incremento nas receitas públicas com uma expectativa de arrecadação de R$ 10,5 bilhões neste ano e R$ 20,9 bilhões no próximo ano.