Motta informa líderes sobre anistia; Planalto planeja medidas

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba, anunciou a líderes partidários a intenção de colocar em pauta a urgência do projeto de lei que propõe anistia para os condenados pelos eventos de 8 de janeiro. A informação foi compartilhada durante uma reunião realizada na manhã desta terça-feira, 16, conforme relataram dois participantes do encontro.

Conforme informações provenientes das lideranças, a expectativa é que a análise da urgência – que não aborda o conteúdo do projeto, mas possibilita uma tramitação mais rápida – ocorra na quarta-feira, 17. Esta votação se dará após a deliberação sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que visa proteger deputados federais e senadores de processos sem a aprovação explícita do Congresso.

Durante o encontro, Motta também mencionou que convocará uma nova reunião na quarta-feira para discutir os detalhes da proposta de anistia e os procedimentos para votação da urgência.

No dia anterior, o presidente da Câmara comunicou sua decisão a representantes do Palácio do Planalto e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com quem teve um almoço. Segundo relatos, Lula reiterou sua oposição à concessão de anistia aos envolvidos nos eventos de 8 de janeiro.

O deputado Motta tem manifestado a seus aliados que a pressão por avanços neste projeto aumentou após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal na semana passada. Além dos deputados bolsonaristas, figuras como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e o senador Ciro Nogueira têm mostrado interesse em impulsionar essa proposta.

Embora Motta tenha indicado que não apoia uma anistia “ampla e irrestrita”, como pleiteada por alguns setores bolsonaristas que buscam perdão para Bolsonaro, ele está buscando um compromisso que represente um meio termo.

Aliados do presidente Lula sustentam que esta não é uma questão prioritária para o país. Entretanto, diante da pressão relatada por Motta para incluir o tema na pauta legislativa, assessores do governo estão se organizando para tentar barrar o avanço da proposta. A ministra Gleisi Hoffmann convocou uma reunião para esta tarde com ministros da área política do governo para formular estratégias.

A ministra destacou: “O governo é contra a anistia. Além de ser moralmente inaceitável, também fere a Constituição. Nem mesmo o julgamento foi concluído e já há pressão para pautar essa questão. Vamos nos posicionar contrariamente e trabalhar para derrubar o pedido de urgência.”

A estratégia inclui solicitações para que ministros atuem junto às suas respectivas bancadas visando impedir a aprovação da urgência. Há ainda discussões sobre possíveis licenças de ministros com mandato na Câmara para que possam votar diretamente no plenário.

Parlamentares envolvidos nas negociações consideram também a possibilidade de persuadir colegas a se ausentarem durante a votação, uma vez que tal ausência poderia beneficiar aqueles que enfrentam pressão por parte dos bolsonaristas mas são contrários à anistia, uma vez que a urgência requer quórum qualificado.

O governo planeja rever as indicações para cargos federais daqueles deputados e senadores que apoiarem tanto a urgência quanto o mérito da proposta. A orientação governamental é clara: opor-se ao projeto de lei e evitar que o tema seja levado ao plenário.

Caso essa votação ocorra, o Palácio do Planalto utilizará todos os recursos disponíveis para impedir seu avanço, incluindo revisões nas indicações aos cargos na administração federal e na liberação de emendas orçamentárias.

Recentemente, governistas passaram a solicitar maior agilidade na liberação desses recursos pela Secretaria de Relações Institucionais (SRI). Apesar do objetivo primordial do governo ser evitar a votação da urgência, existe um movimento em curso para elaborar um texto alternativo à proposta original de anistia ampla. Essa iniciativa está sendo trabalhada por parlamentares do centrão.

Adicionalmente, há informações sobre o envolvimento do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, nas discussões em torno dessa temática. Ele se posiciona contra uma anistia geral e advoga por uma proposta que reduza as penas dos condenados sem atingir os escalões superiores.

No final da segunda-feira passada, Motta decidiu substituir Lafayette de Andrada pelo deputado Cláudio Cajado como relator da PEC da Blindagem. Cajado esteve presente na reunião desta manhã.

Uma minuta do novo texto foi acessada pela reportagem; ela sugere que presidentes de partidos políticos tenham foro especial e estabelece que votações relacionadas à prisão de parlamentares sejam realizadas em caráter secreto.

Um membro influente do centrão argumenta que aprovar o texto da PEC nesta terça-feira pode facilitar uma solução para a questão da anistia, pois tal aprovação poderia aliviar as tensões presentes no plenário atualmente. Em suas palavras, parlamentares menos influentes poderiam expressar suas insatisfações através da PEC sem necessariamente se posicionarem sobre a anistia.