Motta afirma que debate sobre a PEC da Blindagem foi distorcido

Nesta segunda-feira (22), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), abordou a polêmica em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conhecida como “Blindagem“. Motta afirmou que as discussões relacionadas ao tema foram mal interpretadas e reiterou que acatará a decisão do Senado, seja para arquivar ou derrubar a proposta.

Em um evento realizado pelo banco BTG em São Paulo, Motta fez referência às “pautas tóxicas” que têm dominado a agenda legislativa e expressou sua intenção de votar um projeto que visa a redução das penas para os condenados pelos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro, incluindo figuras proeminentes como Jair Bolsonaro (PL), ainda nesta semana.

“É hora de removermos essas pautas tóxicas do nosso caminho. Acredito que a semana passada foi uma das mais desafiadoras para a Câmara, mas decidimos avançar, pois o Brasil precisa focar no futuro”, declarou Motta.

O presidente da Câmara defendeu a proposta de redução de penas, elaborada pelo relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP), como uma medida de pacificação nacional. Ambos se encontraram no domingo (21) e Paulinho confirmou que o projeto deve ser levado ao plenário na quarta-feira.

Motta expressou confiança na capacidade da Câmara em debater a questão com maturidade, afirmando que é essencial encontrar uma solução viável para o país e transformar essa discussão em um passado superado. “Espero que o plenário respeite as diferentes opiniões e tenha maturidade suficiente para enfrentar essa pauta nesta semana”, acrescentou.

A PEC da Blindagem gerou manifestações em diversas cidades do país no último domingo, com protestos organizados pela esquerda que criticavam tanto a proposta quanto suas implicações. Os manifestantes pediram o arquivamento da proposta, também conhecida como PEC das Prerrogativas.

Motta se posicionou contrariamente à distorção das discussões sobre a PEC, enfatizando seu respeito pela decisão do Senado. “Se o Senado considerar que a PEC não é vantajosa, está no seu direito de votar contra ou arquivá-la. Porém, a Câmara tem o dever de defender o exercício parlamentar”, afirmou.

A PEC, que visa restringir operações policiais e investigações contra parlamentares, recebeu críticas intensas nas redes sociais, levando alguns deputados a pedir desculpas por seus votos favoráveis à proposta. Segundo o texto, o Judiciário precisaria solicitar autorização ao Legislativo antes de processar criminalmente deputados e senadores. Essa autorização seria decidida por meio de votação secreta, evitando assim repercussões políticas diretas para aqueles que se opusessem a investigações.

Adicionalmente, não existe um período de transição estipulado na proposta; assim, processos já em andamento poderiam ser suspensos caso a PEC fosse aprovada em sua forma atual. Os efeitos da proposta também poderiam ser estendidos aos deputados estaduais.

Em sua defesa da PEC durante o evento, Motta argumentou que a proposta não tem como objetivo proteger parlamentares de crimes comuns devido à vigilância imposta pelas redes sociais na atualidade. “Com o poder das redes sociais e a velocidade das informações hoje em dia, quando é que algum crime comum cometido por qualquer pessoa sairia impune, especialmente por um parlamentar?”, questionou.