SP pede suspensão de mototáxi por app para evitar acidentes

A administração municipal de São Paulo apresentou, nesta segunda-feira (24), um pedido ao Tribunal de Justiça com o objetivo de suspender a autorização que permitiria a operação do serviço de mototáxi por aplicativo a partir de 11 de dezembro, sem a devida regulamentação e controle. O prefeito Ricardo Nunes destacou que a falta de normas pode resultar em um aumento significativo no número de acidentes, sobrecarregar os hospitais e inviabilizar a fiscalização da atividade.

Prefeitura de São Paulo busca suspender operação de mototáxi por aplicativo:

Segundo a Prefeitura, a implementação desse serviço em condições não regulamentadas poderá levar a um crescimento na frota de motocicletas, com uma consequente elevação nos índices de acidentes. Essa situação já é preocupante, visto que o sistema público de saúde enfrenta desafios significativos devido ao alto número de ocorrências relacionadas a motocicletas. Atualmente, a rede municipal dispõe de apenas 262 leitos dedicados a traumas graves, quantidade considerada insuficiente para atender à demanda já existente.

“Caso essa atividade seja liberada sem diretrizes adequadas, a cidade sentirá imediatamente as consequências nas portas dos hospitais. Isso afetará não apenas as cirurgias eletivas, mas também os atendimentos emergenciais”, afirmou Nunes. O prefeito ressaltou ainda que o uso do mototáxi eleva o risco para os passageiros e condutores, pois cada colisão tem potencial para causar múltiplas vítimas, resultando em internações prolongadas e necessidade de intervenções cirúrgicas complexas.

Os dados apresentados no processo indicam que São Paulo enfrenta um cenário alarmante em relação aos acidentes motociclísticos. Em 2024, foram registrados 483 óbitos e 3.744 internações decorrentes desses acidentes. O ano seguinte, 2025, trouxe uma situação ainda mais crítica: até outubro, foram notificadas 11.496 ocorrências, superando todos os anos anteriores. Além disso, até setembro deste ano, foram contabilizados 3.132 atendimentos relacionados a traumas decorrentes de acidentes com motos, com 337 pacientes internados atualmente.

Em uma década, a frota de motocicletas na capital aumentou 56%, intensificando a pressão sobre o sistema viário e os serviços de saúde. O prefeito Nunes alertou: “Não temos leitos suficientes nem capacidade hospitalar para lidar com o aumento no número de acidentados que esse serviço irá gerar se for liberado sem regras. Isso representa um risco à vida e compromete o atendimento à população como um todo”.

Nunes enfatizou que, se o recurso ao Tribunal não for aceito, sua administração buscará implementar regulamentações rigorosas ao mototáxi. As empresas que operarem nesse setor terão que atender a critérios específicos de segurança e formação dos condutores, incluindo cursos obrigatórios com duração mínima de três meses.

A decisão judicial atual levanta questões sobre sua viabilidade e segurança. A Prefeitura observa que o próprio tribunal reconhece a necessidade de regulamentação para essa atividade enquanto determina sua implementação antes da criação das normas necessárias. Essa contradição gera uma situação arriscada, pois não haveria controle sobre os condutores, equipamentos obrigatórios ou padrões mínimos de segurança para as motocicletas.

A falta de registros adequados e mecanismos efetivos de fiscalização poderia facilitar a entrada de veículos irregulares e condutores sem preparo adequado nas ruas da cidade. Esses fatores contribuiriam significativamente para o aumento do número de acidentes.

Com isso, o pedido formal da Prefeitura ao Tribunal inclui:

• a suspensão imediata da decisão judicial até que o Supremo Tribunal Federal analise o recurso extraordinário;
• ou, alternativamente, se mantida a autorização para funcionamento do serviço, que seja concedido um prazo adicional de 120 dias para finalizar as regulamentações necessárias e promover audiências nas 32 subprefeituras, além da integração dos sistemas municipais e definição dos critérios básicos de segurança.

Clique aqui para visualizar o pedido formal da Prefeitura.