Mototáxi em SP: Dino vota contra lei e critica apps

A regulamentação do mototáxi em SP sofreu uma reviravolta significativa no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Flávio Dino acompanhou o voto de Alexandre de Moraes, resultando na suspensão da lei estadual que restringia a operação do serviço. Durante a sessão, Dino fez duras críticas ao modelo de negócio das plataformas, comparando as empresas a “senhores de escravos do século 18” e cobrando garantias trabalhistas para os condutores.

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STF derruba lei estadual

A decisão de Dino, publicada na última sexta-feira (31), julgou inconstitucional a legislação estadual (Lei 8.156/2025) que permitia aos municípios paulistas legislar sobre o serviço de mototáxi.

O cerne da questão é que, segundo interpretações anteriores do STF, a regulamentação de transportes é de competência exclusiva da União, e não dos estados ou municípios. O ministro argumentou que a lei paulista invadia essa competência. A ação contra a norma foi movida pela Confederação Nacional de Serviços (CNS).

‘Senhores de escravos do século 18’

O ponto mais contundente do voto de Flávio Dino foi a crítica à “exploração” dos mototaxistas pelas empresas de aplicativo. Para o ministro, o serviço de mototáxi em SP deve garantir “direitos básicos” aos trabalhadores, como férias e aposentadoria, visto que eles são a força de trabalho que gera lucro para as plataformas.

Dino citou que “a ordem econômica deve harmonizar a livre iniciativa com a valorização do trabalho humano”, sempre visando a justiça social.

O ministro foi enfático em sua comparação: “Não é aceitável que empresas de alta tecnologia ajam como senhores de escravos, lucrando com o trabalho alheio sem oferecer os direitos fundamentais aos seus colaboradores.”

Ele ainda complementou, afirmando que os trabalhadores não podem ser tratados como objetos descartáveis. A fala de Dino marca uma posição firme do STF sobre a operação do mototáxi em SP. “Seres humanos não são personagens de videogame, passíveis de serem explorados e descartados como produtos consumíveis.“

Impasse do mototáxi em SP na capital

A discussão sobre o mototáxi em SP não é nova. Em setembro passado, o ministro Alexandre de Moraes já havia suspendido a lei liminarmente. Ele argumentou que a necessidade de obter autorização municipal prévia criava barreiras indesejadas para os profissionais que utilizam aplicativos.

Antes da suspensão, os municípios podiam impor diversas exigências, como CNH na categoria correta, autorização para atividade remunerada e certidão de antecedentes criminais.

Na capital paulista, o debate sobre o mototáxi em SP é acalorado. O prefeito Ricardo Nunes (MDB) já expressou publicamente suas preocupações com a segurança da modalidade, citando acidentes fatais envolvendo passageiros. Empresas como 99 Moto e Uber Moto, que operam o mototáxi em SP, afirmaram estar implementando medidas socioeducativas e tecnologias focadas na prevenção de incidentes.