Moraes mantém suspensão da Lei da Dosimetria no STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter suspensa a aplicação da chamada Lei da Dosimetria em processos ligados aos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. A medida também afeta o caso da cabeleireira Débora Rodrigues, conhecida como “Débora do Batom”.

Na decisão, Moraes argumentou que a existência de ações diretas de inconstitucionalidade contra a nova legislação representa um “fato processual relevante”, o que justifica aguardar o julgamento definitivo do plenário do STF antes de aplicar possíveis reduções de pena.

Lei pode beneficiar condenados por tentativa de golpe

A Lei da Dosimetria foi promulgada após o Congresso Nacional derrubar o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto prevê alterações nos critérios de cálculo das penas e pode beneficiar condenados pelos atos antidemocráticos, inclusive aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.

As ações que questionam a constitucionalidade da norma foram distribuídas ao próprio Moraes, que também é relator dos processos relacionados à tentativa de golpe e às invasões das sedes dos Três Poderes.

Defesa critica decisão do STF

A defesa de Débora Rodrigues afirmou que a decisão do ministro gera “preocupação jurídica e institucional”. Segundo os advogados, a legislação já está em vigor e deveria produzir efeitos imediatos, principalmente por se tratar de uma norma potencialmente mais benéfica aos condenados.

Em nota, a defesa argumenta que o ordenamento jurídico brasileiro garante a aplicação retroativa de leis penais mais favoráveis aos réus.

Quem é Débora do Batom

Débora Rodrigues ganhou notoriedade após pichar com batom a frase “perdeu, mané” em uma estátua em frente ao STF durante os ataques de 8 de janeiro.

Ela foi condenada a 14 anos de prisão pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, dano ao patrimônio tombado e associação criminosa armada.

Desde o ano passado, Débora cumpre prisão domiciliar. A defesa também pediu a revogação da medida e a concessão de liberdade plena.