Moraes nega pressão ao BC na compra do Banco Master

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou uma nota oficial na noite desta terça-feira (23) para desmentir categoricamente qualquer envolvimento ou pressão sobre o Banco Central (BC) em relação ao sistema financeiro. O magistrado negou ter mantido conversas com o presidente do BC, Gabriel Galípolo, sobre a tentativa de aquisição do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB).

A manifestação de Alexandre de Moraes surge como resposta a reportagens que indicavam contatos frequentes, tanto presenciais quanto telefônicos, com a cúpula do Banco Central para tratar da viabilidade do negócio. Segundo o ministro, as interações com Galípolo foram estritamente institucionais e limitadas a outro tema: os desdobramentos da Lei Magnitsky.

As reuniões de Alexandre de Moraes com o Banco Central e a Lei Magnitsky

De acordo com o comunicado, Alexandre de Moraes detalhou que encontrou Gabriel Galípolo em duas ocasiões específicas: nos dias 14 de agosto e 30 de setembro. O foco central desses encontros teria sido os efeitos das sanções impostas pelos Estados Unidos contra ele e sua esposa, baseadas na legislação americana que pune autoridades estrangeiras por supostas violações de direitos humanos.

O ministro foi enfático ao declarar que:

• Jamais esteve na sede do Banco Central para discutir a transação do Banco Master;
• Não houve troca de telefonemas ou comunicações informais sobre o tema;
• Nenhuma pressão foi exercida para que o BC aprovasse a operação de R$ 2 bilhões.

Conflito de interesses e o papel do escritório de advocacia

Um dos pontos centrais da controvérsia envolve o escritório de advocacia da esposa do ministro. Informações veiculadas pela imprensa sugeriam um possível conflito de interesses, já que o escritório teria firmado contrato com o Banco Master paralelamente às supostas gestões de Alexandre de Moraes junto ao BC.

Na nota de esclarecimento, o ministro negou qualquer participação do escritório de sua esposa na operação entre o BRB e o Banco Master. O Banco Central, por sua vez, já havia sinalizado negativamente à transação de venda de 58% da instituição privada, citando a falta de viabilidade econômico-financeira e riscos estruturais no negócio.

Entenda a crise do Banco Master e a Lei Magnitsky

O Banco Master, fundado em 1974, atravessa um período de forte instabilidade. A tentativa de venda ao BRB era vista como uma tábua de salvação para a instituição, que enfrentava investigações da Polícia Federal por indícios de fraudes na captação de recursos. O desfecho mais grave ocorreu em novembro, quando o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial da instituição após a exposição de diversas irregularidades.

Por outro lado, a aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes inseriu o ministro em um embate diplomático e jurídico internacional. A lei permite que os EUA bloqueiem bens e restrinjam negócios de indivíduos sancionados com cidadãos norte-americanos, o que teria motivado as consultas técnicas do ministro ao Banco Central para entender os impactos bancários dessas restrições no Brasil.

A Polícia Federal e os órgãos reguladores continuam apurando as responsabilidades civis e criminais dos executivos do banco liquidado, enquanto o Supremo Tribunal Federal reafirma a transparência das ações de seus integrantes diante das pressões do mercado financeiro.