Moraes mantém Bolsonaro em prisão domiciliar e cassa CAC

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu estender o prazo e manter o ex-presidente Jair Bolsonaro em regime de prisão domiciliar humanitária. A resolução ocorre na Execução Penal (EP) 169, após o término do período inicial de 90 dias fixado para o tratamento de saúde do ex-presidente, que cumpre pena definitiva em regime fechado.

Paralelamente, o magistrado determinou a cassação do registro de CAC (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador) de Bolsonaro e ordenou a entrega imediata de todo o seu arsenal bélico pessoal às autoridades competentes dentro do prazo de 48 horas. A defesa comunicou que fará a devolução na próxima segunda-feira, 6 de julho de 2026.

Apreensão em Blitz e Ausência de Falta Grave

Moraes analisou um suposto incidente de descumprimento de regras ocorrido em 16 de junho. Uma pistola registrada no nome do ex-presidente foi confiscada pela Polícia Militar do Distrito Federal durante uma blitz de trânsito. O armamento era transportado por um sargento do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) sem o porte físico obrigatório.

Em depoimento, Bolsonaro justificou que havia apenas solicitado ao funcionário o transporte da arma para fins de conserto devido a um defeito técnico. A Procuradoria-Geral da República (PGR) e o relator convergiram no entendimento de que não ficou configurada falta disciplinar grave que justificasse a revogação do benefício de tratamento domiciliar, optando apenas pelo confisco definitivo dos dispositivos.

Histórico Processual e Saúde Clinica

Jair Bolsonaro foi condenado na Ação Penal (AP) 2668 pela Primeira Turma do STF à pena de 27 anos e 3 meses de reclusão em regime inicial fechado, com crimes ligados a tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado de Direito após o pleito presidencial.

• 25/11/2025: Início do cumprimento de pena em regime fechado após o trânsito em julgado.
• 15/01/2026: Transferência da Polícia Federal para a Sala de Estado-Maior no complexo da Papuda.
• 13/03/2026: Internação de urgência no Hospital DF Star em razão de uma broncopneumonia aspirativa aguda, o que motivou a concessão da domiciliar humanitária.

Ao fundamentar a continuidade da prisão domiciliar, Alexandre de Moraes pontuou que os laudos médicos semanais apresentados pela defesa comprovam melhorias gradativas nas comorbidades crônicas do detento sob cuidados domésticos, o que torna a manutenção do benefício jurídico “razoável, adequada e proporcional”.