Moraes autoriza cirurgia de Bolsonaro e nega prisão domiciliar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira que o ex-presidente Jair Bolsonaro seja submetido a uma cirurgia para reparo de uma hérnia. O procedimento, classificado como “caráter eletivo”, foi validado após laudo médico da Polícia Federal confirmar a necessidade da intervenção. No entanto, na mesma decisão, o magistrado indeferiu o pedido de conversão da prisão para o regime domiciliar humanitário, solicitado pelos advogados do ex-mandatário.

A defesa de Bolsonaro havia protocolado a solicitação alegando a necessidade de recuperação pós-operatória em ambiente doméstico. Moraes rechaçou o argumento, pontuando que a infraestrutura hospitalar e prisional é capaz de garantir o atendimento médico necessário, sem a necessidade de alteração do regime de custódia.

Cronograma cirúrgico e manifestação da PGR

Com a autorização do STF, cabe agora à defesa de Bolsonaro manifestar-se nos autos sobre a programação e a data pretendidas para a realização do reparo cirúrgico. Assim que o cronograma for apresentado, o processo será enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR), que terá um prazo de 24 horas para emitir seu parecer final sobre a logística do procedimento.

“Defiro a realização do ‘reparo cirúrgico em caráter eletivo’ apontado como necessário no Laudo da Polícia Federal, devendo a Defesa se manifestar sobre a programação e data pretendidas”, escreveu o ministro em seu despacho.

Negativa da prisão domiciliar humanitária à Bolsonaro

O ponto mais sensível da decisão foi a manutenção de Bolsonaro no regime fechado. Moraes destacou que a concessão de benefícios prisionais depende da confiança no cumprimento das regras impostas pelo Judiciário. Segundo o ministro, episódios anteriores de descumprimento de medidas cautelares por parte do ex-presidente indicam a “necessidade” da manutenção do regime atual.

A decisão reforça o entendimento do STF de que a assistência médica é um direito garantido ao custodiado, mas que sua concessão não implica, obrigatoriamente, na flexibilização das restrições de liberdade, especialmente quando há risco de reiteração de condutas que infrinjam as ordens da Corte.

Próximos passos do processo:

• Defesa: Deve informar o hospital, a equipe médica e a data exata da cirurgia.
• PGR: Analisará se a logística proposta garante a segurança e a manutenção da custódia do Estado.
• Polícia Federal: Deve acompanhar o deslocamento e a permanência de Bolsonaro na unidade hospitalar, caso o procedimento ocorra fora do sistema prisional.