Ministro da Fazenda anuncia medidas para compensar perdas com veto do STF ao IOF

Na quarta-feira, 16 de julho de 2025, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que a administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) buscará alternativas para mitigar as perdas de receita decorrentes do veto do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), à cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre o risco sacado.

A equipe econômica estima que essa decisão resultará em uma perda aproximada de R$ 4 bilhões. Em declaração a jornalistas, Haddad afirmou: “Vamos iniciar o trabalho na próxima semana. Além disso, temos o relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas a ser apresentado no dia 22 de julho. O fato de a decisão ter sido proferida hoje é um fator positivo para nós”.

O risco sacado, conhecido também como forfait, é uma prática comum no varejo para captação de capital de giro, essencial para a manutenção de estoques e abastecimento das lojas. Por meio dessa operação, as empresas vendem seus direitos de receber pagamentos futuros a instituições financeiras, possibilitando assim a antecipação de recursos.

Na mesma data, Moraes decidiu por manter o decreto do governo que promoveu um aumento no IOF, mas vetou especificamente a parte referente ao risco sacado. A expectativa inicial da Fazenda era arrecadar R$ 12 bilhões em 2025 e R$ 31,2 bilhões em 2026 com o aumento da tributação; agora, esses números sofrerão redução.

Haddad acredita que há espaço para compensar os valores perdidos com o veto até 2026 e ressaltou que tem até agosto para encaminhar um projeto de Lei Orçamentária ao Congresso Nacional. Ele comentou: “Ainda não finalizamos a proposta orçamentária para 2026, mas temos flexibilidade para acomodar essa situação, especialmente considerando que existem outros projetos avançando no Legislativo”.

O ministro expressou esperança de que o Congresso acolha a decisão do STF sobre o aumento do IOF. Segundo ele, o apoio do Legislativo tem sido fundamental para a execução das metas fiscais estabelecidas pelo governo. “Estamos cada vez mais confiantes de que conseguiremos finalizar este ano com um bom resultado primário pelo segundo ano consecutivo”, concluiu.