Justiça condena governo de SP a indenizar aluna por danos morais após massacre em escola

Em um desdobramento significativo seis anos após o trágico massacre na Escola Estadual Raul Brasil, localizado em Suzano, na Grande São Paulo, a Justiça de São Paulo determinou que o governo estadual indenizasse uma aluna que foi testemunha do ataque no valor de R$ 20 mil, a título de danos morais.

A decisão, proferida nesta quarta-feira (16) pela 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), reformulou parcialmente a sentença da 3ª Vara Cível de Suzano. O tribunal decidiu revogar uma multa anteriormente imposta ao governo por má-fé, mas manteve a determinação de reparação financeira à vítima.

O ataque ocorreu em março de 2019, quando dois indivíduos armados invadiram a escola, resultando na morte de alunos e funcionários. A aluna afetada relatou ter sofrido consequências psicológicas severas, necessitando de acompanhamento psicológico e utilizando medicação para o tratamento de transtornos psiquiátricos.

A relatora do caso, desembargadora Paola Lorena, ressaltou a evidência dos danos morais sofridos pela jovem, afirmando: “considerando a tragédia vivida pela parte autora, evento que decorreu, em parte, da falha na prestação do serviço de segurança pelo Poder Público Estadual”. Ela enfatizou a relação direta entre o trauma experimentado pela estudante e a ineficácia das medidas de segurança implementadas pelo estado.

A magistrada também mencionou o nexo causal estabelecido na época pela promulgação do Decreto nº 64.145/19, que permitiu o pagamento de indenizações às vítimas e seus familiares. “Diante da inércia do requerido em promover reparações conforme a legislação vigente, é imprescindível reconhecer a obrigação de indenizar”, escreveu Paola Lorena em seu voto.

Em busca de um posicionamento sobre a decisão judicial, a CNN entrou em contato com o governo paulista; no entanto, até o presente momento não houve resposta.

O julgamento contou com a participação unânime dos desembargadores Kleber Leyser De Aquino e José Luiz Gavião de Almeida.