Ministério dos Transportes anuncia acordo de repactuação com Arteris para a Régis Bittencourt

No dia 25 de outubro, o Ministério dos Transportes (MT) revelou que formalizou um acordo de repactuação de contrato com a concessionária Arteris, responsável pela administração da rodovia Régis Bittencourt. Este processo ocorreu sob os auspícios da Secretaria de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso) do Tribunal de Contas da União (TCU).

Conforme informações do ministério, a nova pactuação permitirá a extensão do contrato atual por um período adicional de oito anos, prevendo-se a conclusão das obrigações contratuais até 2041. Ao longo dos próximos 15 anos, os investimentos estimados podem alcançar a cifra de R$ 10 bilhões.

A rodovia em questão foi concedida em 2008, simultaneamente com a BR-381, e atravessa 17 municípios, além de cortar um dos biomas mais significativos do Brasil, a Mata Atlântica. A secretária nacional de transportes rodoviários, Viviane Esse, destacou que a BR-116, que conecta São Paulo (SP) e Curitiba (PR), desempenha um papel crucial na ligação entre a região Sudeste e o Mercosul, embora enfrente desafios sérios, especialmente durante o período chuvoso.

Esse acordo se insere em uma estratégia mais ampla do governo federal para revisar um total de dez concessões rodoviárias já estabelecidas. A expectativa é que essa iniciativa de reestruturação contratuais, juntamente com quatro novas concessões programadas, resulte em um aporte financeiro significativo de R$ 110 bilhões ao longo deste ano. Estima-se também que essa movimentação poderá gerar cerca de 1,6 milhão de empregos diretos e indiretos.

O MT projetou que, nos próximos três anos, as empresas poderão investir até R$ 26,5 bilhões. Os acordos visam não apenas reativar obras que estavam paralisadas e regularizar obrigações suspensas, mas também implementar novas ações não contempladas nos contratos anteriores. Essas alterações serão realizadas através de aditivos contratuais, permitindo prazos adicionais que variam entre cinco a quinze anos conforme cada situação específica.

Além da Régis Bittencourt, outras rodovias cuja concessão será revista incluem Fluminense, Via Bahia, Fernão Dias, Via Brasil, Planalto Sul, Transbrasiliana, Ecosul, Rodovia do Aço, Concer, Eco101 e MSVia.

O processo de negociação com as concessionárias envolverá também a renúncia a litígios judiciais e administrativos pendentes. Entre as principais obras programadas estão previstas duplicações ao longo de 1.566 km de rodovias, sendo que 437 km estão planejados para serem executados entre 2024 e 2026.

Adicionalmente, está previsto o desenvolvimento de 849 km de faixas adicionais nas vias já existentes e a construção de áreas de descanso para motoristas em nove concessões.

A autorização para essas revisões foi estabelecida por meio de uma portaria emitida pelo Ministério dos Transportes em agosto de 2023. Considerando que muitos contratos foram firmados na década de 1990 com base em premissas que se tornaram obsoletas no cenário econômico e social atual, esse processo visa uma atualização necessária.

A otimização está sendo realizada em colaboração entre as concessionárias e diversas instituições governamentais como o TCU, Advocacia-Geral da União (AGU), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e Infra S.A.