Ministério da Fazenda suspende autorizações de apostas digitais

O Ministério da Fazenda suspendeu nesta quinta-feira (10) as autorizações de funcionamento de quatro plataformas de apostas esportivas online, entre elas, as pertencentes à Caixa Econômica Federal, ao Grupo Silvio Santos e à Pixbet — esta última patrocinadora oficial do Flamengo.

A medida foi tomada pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), responsável pela regulação do setor, devido ao descumprimento de prazos legais para a entrega de certificações técnicas e documentações exigidas. As empresas tinham até 60 dias, contados a partir do início do ano, para concluir o processo.

Falta de certificações motivou penalidade

Em dezembro, 52 empresas receberam autorizações temporárias para operar apostas digitais. Dentre elas estavam a xbet (vinculada à Caixa), a Pixbet e outras marcas como Baú Bingo e CBet. No entanto, apenas quatro foram penalizadas com suspensão, conforme nova portaria publicada na sexta-feira (11).

A suspensão é válida por até 90 dias e poderá ser revertida caso as companhias regularizem suas pendências. Enquanto isso, os sites permanecem ativos apenas para permitir o saque dos saldos por parte dos apostadores.

Segundo a Fazenda, entre os documentos exigidos estão os certificados de integridade dos jogos, de integração com sistemas de pagamento e a regularização de estúdios de jogos ao vivo. Empresas afirmaram anteriormente que enfrentam filas e atrasos para obter esses documentos.

Empresas se manifestam e esperam retorno

A Pixbet, por meio do advogado Nelson Wilians, informou que a única pendência era o certificado de integração da plataforma com os meios de pagamento, que já foi entregue e está sob análise. A empresa espera reverter a suspensão em breve.

O Grupo Silvio Santos declarou que só pretende lançar oficialmente suas plataformas no segundo semestre de 2025, e que ainda está finalizando o processo operacional. Em nota, reforçou o compromisso com a legalidade e com práticas responsáveis de jogo.

A Caixa Econômica Federal não se pronunciou até o fechamento da reportagem.

Empresas com autorizações suspensas:

1. TQJ-PAR Participações Societárias S.A.
   Marcas: Baú Bingo, Tele Sena Bet, Bet do Milhão
2. 7MBR LTDA
   Marca: CBet
3. Caixa Loterias S.A.
   Marcas: BetCaixa, Megabet, xbet Caixa
4. Pixbet Soluções Tecnológicas LTDA.
   Marcas: Pixbet, Flabet, Bet da Sorte