MPE aponta tratamento desigual em campanhas e pede multa a Meta

A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) solicitou punição contra a Meta por ignorar determinações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no segundo turno das eleições presidenciais. O órgão acusa a gigante de tecnologia de manter tratamento desigual entre as campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Bolsonaro, favorecendo um lado através de algoritmos.

O Ministério Público Eleitoral exige a aplicação de sanções financeiras desde o momento da violação inicial das regras. O ministro Marco Aurélio Bellizze já sinalizou que a multa pode alcançar R$ 1 milhão ao dia por descumprimento, caso a plataforma não justifique as falhas.

Representantes da Meta informaram à Justiça nesta terça-feira (20) que seguiram todas as exigências judiciais para garantir isonomia na distribuição de conteúdos. A Procuradoria rebate a declaração e afirma que a própria documentação da empresa comprova a negligência em pontos centrais do acordo.

Falhas no algoritmo da Meta e traduções distorcidas

A equipe jurídica de Lula apresentou provas de que a ferramenta de tradução inverte sentidos de comentários críticos nas redes sociais. Publicações que chamam Flávio Bolsonaro de “futuro presidiário” recebem versões automáticas em inglês que o exaltam como “futuro presidente”.

“A distinção de resposta a depender da candidatura reduz a credibilidade da alegação de simples falha aleatória e alcança precisamente a manifestação espontânea do eleitor”, argumentou a Procuradoria no documento enviado ao tribunal.

A inteligência artificial da Meta também gera materiais favoráveis a Flávio Bolsonaro mesmo em comandos neutros. Pedidos genéricos sobre a presidência da república resultam em artes destacando o número 22, enquanto a criação de imagens sobre Lula permanece bloqueada para os usuários.

Exigências judiciais não cumpridas

O parecer do MPE detalha que a plataforma não processou denúncias de maneira imparcial nem apresentou relatórios sigilosos traduzidos para a língua portuguesa. Faltam informes individualizados sobre anúncios reavaliados ou suspensos durante a reta final do período eleitoral.

Medidas adotadas pela plataforma

O documento reconhece que houve avanço parcial em frentes técnicas específicas. A empresa reverteu restrições irregulares em contas de anúncios e suspendeu materiais eleitorais não contratados oficialmente pelos candidatos.

O TSE precisa agora analisar as evidências da Procuradoria de forma integral para definir os próximos passos. A corte eleitoral exige explicações técnicas específicas da Meta para encerrar a apuração sobre o impacto dessas ferramentas no processo democrático.