Mercado de carbono terá secretaria criado pela Fazenda

O Ministério da Fazenda deu um passo decisivo na estruturação da política climática e econômica do país ao anunciar, nesta quinta-feira (16), a criação da Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono. A nova estrutura é considerada essencial para gerir o complexo Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), consolidando a ambição do Brasil de ser líder na transição para uma economia de baixo carbono.

A expectativa é de que o SBCE, um marco regulatório sancionado no final de 2024, entre em sua fase de plena operacionalização por volta de 2030, conforme o roteiro de implementação. O sistema desempenhará um papel crucial na promoção da descarbonização da economia nacional, estabelecendo um limite máximo de emissões para os maiores poluidores e incentivando o comércio de licenças de carbono.

Liderança Feminina Assume a Gestão do Mercado de Carbono

Para liderar este projeto de relevância global, o ministro da Fazenda escolheu a economista Cristina Reis. Antes de assumir a secretaria extraordinária, Reis atuava como Subsecretária de Desenvolvimento Econômico Sustentável na Secretaria de Política Econômica, o que confere à sua gestão um profundo conhecimento sobre a intersecção entre a agenda climática e a política econômica.

A equipe sob a direção de Cristina Reis terá a missão de desenvolver e coordenar políticas climáticas e iniciativas robustas, todas voltadas à efetiva redução das emissões de carbono. A criação de um corpo técnico dedicado a este tema demonstra a prioridade conferida pelo governo à regulamentação e ao funcionamento eficiente do mercado de carbono regulado.

O papel estratégico do mercado de carbono na Economia Verde

A implementação do SBCE é vista pelo governo como um motor para destravar investimentos em práticas sustentáveis. Ao instituir um preço para a emissão, o sistema gera um incentivo econômico direto para que as grandes empresas busquem alternativas menos poluentes e invistam em tecnologias de redução de Gases de Efeito Estufa (GEE).

Em nota divulgada pelo Ministério da Fazenda, a criação da nova secretaria foi saudada como um avanço prático e necessário. “A criação da Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono representa um marco significativo na operacionalização do SBCE”, declarou Cristina Reis. Ela ainda enfatizou a importância da nova pasta: “Conferimos ao Ministério da Fazenda a capacidade de criar normas, coordenar pesquisas técnicas e estabelecer parcerias estratégicas para garantir o sucesso deste sistema e consolidar o Brasil no mapa global do mercado.”

A criação deste órgão específico reforça a estratégia do governo federal de utilizar instrumentos econômicos, como o SBCE, para promover a chamada “transição ecológica”. Trata-se de um movimento que busca aliar o crescimento econômico do país com a sustentabilidade ambiental, utilizando o mercado de carbono como o principal mecanismo de incentivo à mudança de comportamento nas indústrias de alto impacto.

A estruturação do SBCE, agora centralizada na Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono, será fundamental para definir os limites de emissão, as regras para o comércio de cotas e o uso de créditos de carbono, garantindo que o sistema seja robusto e alinhado com as metas internacionais do Acordo de Paris. A experiência da nova secretária é considerada um trunfo para navegar a complexidade regulatória e política do tema. A consolidação do mercado de carbono brasileiro demonstra o compromisso do país com uma agenda verde e produtiva.