Mendonça atende Fachin e retira sigilo do caso Master

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou a retirada do sigilo das investigações sobre o Banco Master. O ministro André Mendonça atendeu ao pedido na noite de quinta-feira e liberou o acesso aos autos principais e inquéritos associados para a corte. A medida prepara o terreno para o julgamento no plenário marcado para 15 de setembro.

Mendonça encaminhou cópias integrais dos processos em disco rígido para a presidência e aos demais gabinetes. Apenas diligências em andamento continuam em segredo de justiça para resguardar a coleta de provas. O material contém relatórios da Polícia Federal sobre supostas trocas de mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro.

Como Fachin tenta conter a crise no Supremo

A abertura dos dados ocorre após uma escalada de tensões entre os magistrados. O conflito atingiu o ápice no início de setembro com o vazamento de conversas em que o dono do banco perguntava a Moraes sobre sua situação judicial. O ministro cobrou a investigação do colega de corte por abuso de autoridade e improbidade administrativa.

“Em harmonia à solicitação formulada pelo eminente Presidente, promovo o levantamento do sigilo”, despachou Mendonça no sistema do tribunal. O relator havia expandido a crise ao afastar preventivamente o diretor-geral, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada, sob suspeita de atuação irregular na produção dos relatórios.

Impasse na Polícia Federal e novas regras

A interferência nos quadros da segurança pública provocou forte reação interna na corporação. Em protesto contra as decisões judiciais, 11 diretores da PF colocaram os cargos à disposição. O ministro Flávio Dino revogou as punições horas depois, devolvendo os executivos aos postos e apontando atropelos processuais graves.

Uma determinação de Fachin suspendeu todas as liminares anteriores de Mendonça e Dino de uma só vez. A centralização mantém os comandantes policiais nas funções regulares até o colegiado analisar a crise. O tribunal avaliará todo o material apresentado pelos investigadores sobre eventuais desvios de conduta.

Mudanças de relatoria e próximos passos para Fachin

A presidência do tribunal implementou um protocolo imediato de contenção. Procedimentos com potencial de investigar membros da corte precisam passar pela chancela do comando geral antes de qualquer andamento. A mudança regimental busca evitar decisões monocráticas conflitantes no decorrer do inquérito.

Como efeito direto da reestruturação procedimental, Moraes perdeu a relatoria do Inquérito das Fake News. O plenário definirá os limites da atuação jurídica e as responsabilidades dos envolvidos a partir do escopo que Fachin apresentar na próxima terça-feira.