MEC completa 95 anos

No dia 14 de novembro, o Ministério da Educação (MEC) do Brasil celebra 95 anos de sua fundação, ocorrida em 1930. Inicialmente denominado Ministério dos Negócios da Educação e Saúde Pública, o MEC foi criado com a finalidade de organizar e estruturar o sistema educacional nacional, assegurando que a educação se tornasse um direito acessível a todos os cidadãos brasileiros.

Desde sua criação, o MEC desempenhou um papel crucial na transformação da educação no país, contribuindo significativamente para o acesso à educação básica e promovendo a expansão das universidades federais. Ao longo dos anos, enfrentou diversas mudanças políticas e sociais, sempre se adaptando aos desafios contemporâneos e elaborando políticas públicas que impactaram positivamente a vida de milhões de brasileiros.

O ministério não apenas atua como regulador do sistema educacional, mas também é um pilar fundamental para o desenvolvimento social e econômico do Brasil. Com a atual gestão sob a liderança do presidente Lula e do ministro Camilo Santana, o MEC adota uma abordagem integrada que abrange todas as etapas da educação, desde a creche até a pós-graduação.

Além de suas funções administrativas, o MEC é responsável por iniciativas que garantem alimentação escolar e transporte para os alunos, disponibiliza livros didáticos para instituições de ensino públicas e coordena exames como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que serve como um importante gateway para o ensino superior. Programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) têm sido fundamentais na inclusão social e na democratização do acesso ao ensino superior.

Com uma trajetória marcada pela promoção da equidade e valorização da educação pública, o MEC também está por trás de importantes programas como o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e a expansão das escolas em tempo integral. Estas iniciativas não só aumentam a jornada escolar dos estudantes, mas também visam à segurança e ao bem-estar deles.

As comemorações pelos 95 anos do MEC incluem uma série de eventos ao longo de 2024 e 2025, destacando seu legado histórico na educação brasileira. Entre as atividades programadas estão o lançamento de uma marca comemorativa, reedições históricas, celebrações do Dia da Educação e eventos esportivos como a Corrida e Caminhada MEC 95 Anos. Também será realizada a reinauguração do Centro de Formação e Desenvolvimento dos Trabalhadores em Educação (Cetremec) e o lançamento do Programa de Formação, Desenvolvimento e Valorização dos Trabalhadores do MEC (ProFormar).

Na cerimônia de entrega da Ordem Nacional do Mérito Educativo, programada para ocorrer hoje às 15h no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília (DF), serão reconhecidos os esforços daqueles que contribuíram para a evolução da educação no país.

A seguir, uma linha do tempo ilustra os marcos significativos na história do MEC desde sua criação:

• 1930: Fundação do Ministério dos Negócios da Educação e Saúde Pública; foco em educação básica e superior; criação do primeiro Conselho Nacional de Educação.
• 1940: Reformas educativas lideradas por Gustavo Capanema; divisão do sistema educacional em três graus; lançamento da Campanha Nacional de Educação de Adultos.
• 1950: Criação da Capes; surgimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae); desenvolvimento de campanhas educativas diversificadas.
• 1960: Sanção da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB); elaboração do Plano Nacional de Educação (PNE).
• 1970: Introdução da obrigatoriedade da educação entre 7 a 14 anos; criação da TVE Brasil.
• 1980: Estabelecimento do Sistema de Informações Bibliográficas em Educação; início do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD).
• 1990: Início do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb); promulgação da nova LDB; criação do Enem.
• 2000: Implementação do Fies; introdução de políticas inclusivas nas escolas; expansão significativa das universidades federais.
• 2010: Criação do Sisu; implementação do Pronatec; aprovação da Lei de Cotas.
• 2020-2023: Regulamentação permanente do Fundeb; lançamento de novos programas educacionais focados em inclusão e qualidade.