Mauá inicia regularização fundiária no Núcleo Altamira

A Secretaria de Habitação da Prefeitura de Mauá concluiu a primeira etapa do processo de regularização fundiária no Núcleo Altamira, localizado nas ruas Altamira e Foz do Iguaçu, no Jardim Oratório. O projeto atende 60 imóveis, que receberam selos de identificação para dar início ao planejamento urbanístico e ao cadastro social das famílias.

Primeira fase inclui topografia e identificação dos lotes

Cada lote passou por levantamento topográfico, análise do relevo e sinalização com selo de identificação, etapas essenciais para avançar no processo de regularização fundiária. O objetivo é organizar o núcleo e viabilizar o registro formal dos imóveis no cartório, com abertura de matrículas e titulação em nome dos moradores.

Programa Minha Casa Legal garante segurança jurídica e urbanização

O Núcleo Altamira é mais um atendido pelo programa Minha Casa Legal, que promove a legalização de moradias em áreas irregulares. A iniciativa oferece aos moradores a segurança jurídica do título de propriedade e contribui para o ordenamento urbano da região. A ação também está alinhada a metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 3, 10, 11 e 16, envolvendo saúde, redução de desigualdades, cidades sustentáveis e instituições eficazes.