Mauá registra superávit de R$ 118,6 milhões em 2013

A Prefeitura de Mauá registrou superávit de R$ 118.607.522,17 em 2013. O dado positivo resulta da diferença entre a receita arrecadada de R$ 777.157.476,58 e a despesa empenhada de R$ 658.549.954,41. A informação foi divulgada durante audiência pública realizada pela Secretaria de Finanças na manhã desta quarta-feira (26), na Câmara Municipal.

A demonstração do acompanhamento de resultados financeiros é disposição constitucional ditada pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A audiência em questão trouxe dados consolidados relativos a 2013, com a inclusão do terceiro quadrimestre.

“O resultado primário positivo é decorrência de ações de gestão administrativa que culminaram com ingresso extra de recursos e ampliação de repasses e transferências estaduais e federais”, destacou a secretária interina de Finanças, Ruzibel Sena de Carvalho.

Entre as ações a secretária cita, por exemplo, a ampliação das transferências do Governo Federal para a Saúde, repasses do Governo do Estado para o Hospital Nardini e a concessão da folha de pagamento do funcionalismo para a Caixa Econômica Federal.

A ampliação de recursos federais para a Saúde é desdobramento de revisão e reenquadramento da cidade em critérios de investimentos com base em número de habitantes. Somente esta medida do município junto ao SUS representou ingresso adicional de R$ 17 milhões.

Repasses do Governo do Estado para custeio do Hospital Nardini responderam por saldo positivo de R$ 6 milhões, ao passo que a transferência do gerenciamento da folha de pagamento do funcionalismo para a Caixa Econômica Federal representou entrada de R$ 10 milhões.

ALÉM DO CONSTITUCIONAL – O superávit de R$ 118,6 milhões em 2013 impactou positivamente em áreas essenciais como Educação e Saúde. Na Educação, despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino atingiram 26,04% do total das receitas de impostos municipais, isto é, 1,04 ponto percentual acima do índice de 25% consagrado na Constituição Federal.

“Se levarmos em conta despesas extras com restos a pagar de anos anteriores, os gastos com a Educação atingiram 28%”, comenta Ruzibel.

Na Saúde, a despesa representou 23,73% do total das receitas de impostos. Isso significa que o município aplicou 8,73 pontos percentuais acima do limite de 15% estabelecido na Constituição.