Mauá garante investimentos para Plano Municipal de Cultura

A cidade de Mauá inicia o ano de 2026 com um avanço histórico em sua estrutura administrativa e artística. Com a sanção da Lei nº 6.391, o município instituiu oficialmente o seu Plano Municipal de Cultura, um documento estratégico com validade de uma década que garante a continuidade de políticas públicas independentemente de trocas de gestão. A medida é o passo final para que a cidade cumpra 100% das exigências do Ministério da Cultura.

Ao consolidar o chamado “CPF da Cultura” — composto pelo Conselho, o Plano e o Fundo Municipal — Mauá amplia drasticamente seu potencial de fomento. A principal expectativa recai sobre a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), que deve injetar mais de R$ 10 milhões nos setores criativos da cidade entre 2026 e 2029.

O que muda com o novo Plano Municipal de Cultura

A grande inovação da nova lei é a integração obrigatória das metas culturais ao orçamento municipal. A partir de agora, as diretrizes do Plano Municipal de Cultura devem estar obrigatoriamente vinculadas ao Plano Plurianual (PPA), à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA). Na prática, isso significa que os projetos aprovados terão verba garantida e carimbada para execução.

“O Plano Municipal de Cultura garante previsibilidade e organização. Ele cria as bases sólidas para os próximos dez anos, unindo planejamento e participação social”, explica o secretário de Cultura, Deivid Couto. A coordenação do plano será compartilhada entre a Secretaria e o Conselho Municipal de Cultura, mantendo um caráter paritário entre poder público e sociedade civil.

Investimento recorde via Política Nacional Aldir Blanc

A estruturação do Sistema Municipal de Cultura é a chave que abre as portas para recursos federais de grande monta. O planejamento para 2026 foca na aplicação dos recursos da PNAB, que priorizam o fortalecimento das vocações artísticas locais e a descentralização das atividades nos bairros.

Com a adesão plena ao Sistema Nacional de Cultura, Mauá ganha “status de elite” na captação de fomento, tornando-se mais competitiva em editais estaduais e federais. Isso reflete o amadurecimento do setor, que passou o ano de 2025 em fase de consultas e escutas públicas para desenhar este novo cenário.

Os três pilares do Sistema de Cultura de Mauá

Para o artista e o produtor cultural local, entender a estrutura do sistema é fundamental para acessar os benefícios. O sistema funciona sobre um tripé:

1. Plano Municipal de Cultura: Define “o que” será feito nos próximos 10 anos.
2. Conselho Municipal: Garante a fiscalização e a voz da sociedade civil.
3. Fundo Municipal: É o mecanismo que recebe e distribui o dinheiro (recursos próprios e federais).

Participação popular e previsibilidade

A elaboração e as futuras revisões do Plano Municipal de Cultura devem ocorrer obrigatoriamente por meio de audiências participativas. Essa transparência visa evitar que a produção artística da cidade sofra interrupções. Ao transformar a Cultura em uma política de Estado, e não apenas de governo, Mauá assegura que festivais, oficinas e editais de fomento tenham vida longa e segurança jurídica.

Com a nova legislação, a cidade se posiciona como um dos polos culturais mais organizados do Grande ABC, pronta para transformar o investimento de R$ 10 milhões em geração de renda, emprego e identidade para a população mauaense.