Matheus Brizotto quer garantir gratuidade mesmo com falhas no sistema

O vereador Matheus Brizotto apresentou na Câmara Municipal de Ribeirão Pires o Projeto de Lei nº 0048/2025, que visa garantir o acesso irrestrito ao transporte público para idosos e crianças com direito à gratuidade, mesmo em situações de falha no sistema de reconhecimento facial.

A proposta surgiu a partir de relatos de usuários que vêm enfrentando problemas recorrentes com a tecnologia, ficando impedidos de embarcar ou sendo obrigados a aguardar outro veículo. Para Brizotto, o uso da tecnologia precisa estar a serviço da cidadania, não o contrário. “A tecnologia é importante, sim, mas não pode ser uma barreira. A dignidade vem antes do sistema”, declarou o parlamentar.

Sistema falho, impacto real

O projeto estabelece que, em caso de falha no sistema de reconhecimento facial, as concessionárias devem disponibilizar métodos alternativos de verificação de identidade, como a simples apresentação de documentos pessoais válidos. Além disso, o texto proíbe que usuários sejam forçados a descer dos veículos ou obrigados a esperar outro ônibus.

Segundo o vereador, a intenção é evitar constrangimentos desnecessários, especialmente entre os mais vulneráveis. “A proposta é simples: proteger quem mais precisa e garantir respeito no transporte público”, reforçou Brizotto.

Multa para empresas que descumprirem

A proposta também prevê multa às concessionárias que desrespeitarem a norma, caso ela seja aprovada. Ainda em tramitação nas comissões da Câmara, o projeto tem chamado a atenção por trazer à tona um debate urgente: o limite entre eficiência tecnológica e respeito à dignidade humana.

A medida pode representar um avanço significativo em políticas públicas de inclusão, especialmente em um momento em que o uso crescente de tecnologias automatizadas precisa ser equilibrado com garantias de acessibilidade e empatia.