Marina Silva critica relatório sobre licenciamento ambiental como retrocesso

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, manifestou sua preocupação nesta quinta-feira (08) em relação ao relatório apresentado no Senado sobre o marco do licenciamento ambiental, qualificando-o como um “grande retrocesso” e um “desmonte” das diretrizes que regulam o processo de licenciamento no Brasil.

Em declarações à imprensa, Marina destacou que o Ministério do Meio Ambiente tem promovido articulações internas com outros setores do governo com o objetivo de reverter as “medidas desconstrutivas” contidas no documento.

“Realizamos uma análise preliminar do relatório e identificamos diversos pontos que, em nossa perspectiva, representam um retrocesso significativo e até mesmo um desmantelamento do processo de licenciamento ambiental no país”, afirmou a ministra.

Segundo Marina, os aspectos problemáticos da proposta foram inicialmente formulados na Câmara dos Deputados e permanecem inalterados no relatório que agora se encontra em análise no Senado. “O ministério tem acompanhado de perto essas discussões e está em constante diálogo tanto com o parlamento quanto internamente no governo. Todos estamos comprometidos em evitar que esse retrocesso se concretize”, acrescentou.

Na quarta-feira (07), senadores da Comissão de Agricultura (CRA) chegaram a um consenso para votar, dentro de duas semanas, o projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Este projeto está sendo avaliado em conjunto pelas comissões de Agricultura e Meio Ambiente.

A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em 2021, mas estava sem avanço no Senado desde então. O texto permite a flexibilização das normas para o licenciamento de atividades ou empreendimentos com potencial para causar danos ao meio ambiente e ainda isenta diversas atividades da necessidade de obtenção de licenças.

Desde sua aprovação na Câmara, o projeto enfrentou forte oposição por parte de entidades ambientalistas. Críticos alertam que a nova legislação poderia transformar o licenciamento em um procedimento quase automático, realizado por meio de uma simples declaração online e sujeito apenas a análises amostrais. A proposta prevê que a responsabilidade pela definição das condicionantes será descentralizada entre licenciadores estaduais, municipais e federais.

Outro aspecto contestado por ex-ministros é a isenção de licenciamento para diversas categorias de empreendimentos. O projeto propõe a exclusão da necessidade de licenciamento ambiental para atividades militares, obras emergenciais e serviços públicos relacionados à distribuição de energia elétrica até 69 quilovolt (kV), além de sistemas e estações para tratamento de água e esgoto. Também estão incluídas nessa isenção áreas destinadas à agricultura e pecuária, desde que estejam regularizadas ou em processo de regularização.