Marcelo Lima decreta corte de 20% no orçamento de 2025: entenda as mudanças!

A Secretaria de Finanças de São Bernardo do Campo anunciou, nesta quarta-feira, a implementação de um decreto que estabelece um contingenciamento de 20% nos recursos destinados ao exercício financeiro de 2025. Essa medida visa adiar ou cancelar parte das despesas previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) devido à escassez de receitas, resultando em uma redução linear nos gastos.

Durante o lançamento do Programa “Cidade Linda de se Viver“, o prefeito Marcelo Lima, do Podemos, já havia destacado as dificuldades financeiras e orçamentárias enfrentadas pela cidade.

O decreto prevê que, além da diminuição dos recursos próprios, será introduzida uma cota orçamentária, que corresponde ao valor disponível para cada órgão municipal realizar suas despesas. Essa cota será revista a cada quatro meses. Adicionalmente, uma cota financeira mensal será estabelecida, considerando que os valores projetados na LOA refletem uma estimativa de arrecadação anual, mas que não estão totalmente disponíveis em caixa desde o início do exercício financeiro. Vale ressaltar que as diferentes fontes de receita têm ritmos distintos de arrecadação.

Embora a redução geral de 20% se aplique a várias rubricas orçamentárias, haverá variações específicas no contingenciamento. Para as despesas com pessoal, por exemplo, será aplicado um redutor de 10%, sem a criação de cotas. Por outro lado, os encargos gerais do município sofrerão um corte total (100%) e terão cotas financeiras mensais estabelecidas.

Todas as despesas deverão ser justificadas e os recursos só serão liberados com a aprovação do secretário responsável pela pasta correspondente. O decreto ressalta que os valores contingenciados não indicam disponibilidade financeira nas dotações orçamentárias, pois tratam-se apenas de receitas estimadas que dependem do desempenho da arrecadação municipal.

No que diz respeito às transferências do Estado, o contingenciamento será integral (100%), sem a criação de cotas. Entretanto, as despesas relacionadas ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação) terão um redutor de 10%.

Para os Fundos Especiais, o corte será de 50%, enquanto as Transferências da União sofrerão um contingenciamento total (100%). A única exceção se aplica à Secretaria de Saúde, onde as despesas do Fundo Municipal de Saúde terão um redutor de 10%. A execução dessas despesas dependerá da justificativa e da comprovação da entrada dos recursos nos cofres municipais.

As parcerias e financiamentos também enfrentarão um contingenciamento total (100%), sem a definição de cotas financeiras ou orçamentárias. Por outro lado, as despesas relacionadas a sentenças judiciais, ao Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor) e ao serviço da dívida não serão afetadas por cortes.

As cotas orçamentárias estarão disponíveis no Orcom (Sistema de Orçamento e Contabilidade Municipal), permitindo acompanhamento e fiscalização por parte dos secretários municipais. A Secretaria de Finanças ficará responsável pela execução desse contingenciamento e pelos ajustes necessários.