Lula Sanciona Nova lei do BPC e Amplia Benefícios

Na última sexta-feira (27), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou um projeto de lei que altera as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), parte do pacote fiscal do governo federal. Entre os dois vetos impostos, destaca-se o que rejeita a exigência de comprovação de deficiência em grau moderado ou grave para a concessão do benefício. O governo argumenta que essa medida poderia gerar insegurança jurídica e prejudicar a população que depende do BPC.

O BPC, atualmente, é concedido a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de baixa renda, garantindo um salário mínimo (R$ 1.412) a quem vive em condições financeiras limitadas. A proposta original do governo pretendia endurecer as regras para o acesso ao benefício, mas o Congresso Nacional optou por um texto mais flexível, preservando direitos fundamentais dos beneficiários.

A nova legislação mantém a possibilidade de múltiplos membros da mesma família receberem o BPC, desde que cumpram os critérios estabelecidos. Além disso, a mudança no BPC faz parte de um esforço maior para reduzir o impacto econômico previsto em R$ 69,8 bilhões entre 2025 e 2026, um valor menor do que o inicialmente estimado. O Congresso também blindou emendas obrigatórias contra bloqueios e restringiu alterações em outros programas sociais, como o Bolsa Família.

Em conclusão, as alterações nas regras do BPC refletem um compromisso em garantir suporte social aos mais vulneráveis, ao mesmo tempo que buscam atender às necessidades fiscais do país. A sanção presidencial demonstra uma tentativa de equilibrar a segurança jurídica com a necessidade de assistência social adequada à população brasileira.