Lula sanciona LDO 2025 com vetos polêmicos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025, um marco importante no cenário político e fiscal do Brasil. A LDO, aprovada pelo Congresso Nacional após cinco meses de atraso, inclui diversos vetos que impactam diretamente as emendas parlamentares e o crescimento do fundo partidário. O governo justificou os vetos como uma medida para garantir um regime fiscal sustentável, argumentando que o aumento do fundo comprometia outras despesas da Justiça Eleitoral.

Lula também vetou dispositivos que limitavam a capacidade do Executivo de bloquear emendas e definir sua ordem de distribuição, em um momento de tensão entre os poderes Legislativo e Executivo. As emendas parlamentares têm sido fundamentais para direcionar recursos aos municípios, mas o governo argumenta que o aumento desses repasses tem restringido investimentos em políticas públicas prioritárias.

Outro ponto relevante são as “emendas Pix”, cujas regras de execução também foram afetadas pelos vetos. O Executivo alegou que não permitiria o bloqueio dessas emendas criaria desigualdade entre elas e outras despesas federais, contrariando os princípios da administração pública.

A expectativa é que a LDO, publicada no “Diário Oficial” da União, seja revisitada pelos parlamentares em fevereiro, quando puderem avaliar e possivelmente derrubar os vetos. Nesse cenário complexo, as relações entre os poderes permanecem tensas, refletindo as dificuldades na governança e na definição das prioridades orçamentárias do país.